Fim da assinatura telefônica é o pedido "número um" à Câmara
Cerca de 40% dos telefonemas à Casa requerem aprovação do projeto
Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que cerca de 40% dos telefonemas à sua central de atendimento foram pedidos de aprovação do projeto de lei 5476, que prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas. Criado em 2001, foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque Câmara. Na ocasião, representavam 74,5% do total de telefonemas registrados. De janeiro a fevereiro deste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil pedidos de aprovação. As chances de que siga adiante são pequenas. Atualmente, 25% da receita das operadoras de telefonia fixa provêm da assinatura básica. Elas dizem que, sem essa receita, haveria um desequilíbrio financeiro que poderia comprometer a prestação do serviço telefônico fixo. Na semana passada, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o valor da assinatura é elevado e que inviabiliza o acesso de muitos brasileiros. Para clientes residenciais ela custa, em média, R$ 40. Mas, ainda segundo ele, a cobrança tem respaldo jurídico em modelo montado para o setor que foi licitado e contratado. "É uma receita importante [para as operadoras]. Mas, de forma alguma, devemos esquecer esse problema", disse Bernardo. Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura. Em 2009, a Pro Teste (que representa consumidores) entrou com petição propondo redução da assinatura para R$ 14, 75% menos do que é cobrado atualmente. O telefone do Disque Câmara é 0800 619 619.
Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que cerca de 40% dos telefonemas à sua central de atendimento foram pedidos de aprovação do projeto de lei 5476, que prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas. Criado em 2001, foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque Câmara. Na ocasião, representavam 74,5% do total de telefonemas registrados. De janeiro a fevereiro deste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil pedidos de aprovação. As chances de que siga adiante são pequenas. Atualmente, 25% da receita das operadoras de telefonia fixa provêm da assinatura básica. Elas dizem que, sem essa receita, haveria um desequilíbrio financeiro que poderia comprometer a prestação do serviço telefônico fixo. Na semana passada, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o valor da assinatura é elevado e que inviabiliza o acesso de muitos brasileiros. Para clientes residenciais ela custa, em média, R$ 40. Mas, ainda segundo ele, a cobrança tem respaldo jurídico em modelo montado para o setor que foi licitado e contratado. "É uma receita importante [para as operadoras]. Mas, de forma alguma, devemos esquecer esse problema", disse Bernardo. Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura. Em 2009, a Pro Teste (que representa consumidores) entrou com petição propondo redução da assinatura para R$ 14, 75% menos do que é cobrado atualmente. O telefone do Disque Câmara é 0800 619 619.
Congresso segura verba de novos presídios
Projeto liberaria cerca de R$ 500 milhões e viabilizaria 38 mil novas vagas para presos
Apesar do cenário de delegacias lotadas de detentos em todo o país, o Congresso postergou por quase um ano a votação de projeto que liberaria cerca de R$ 500 milhões para a construção de cadeias para presos provisórios -que cumprem prisão temporária ou preventiva, ou têm direito a recursos. Com esse montante, seria possível viabilizar 38 mil novas vagas para presos provisórios, que representam 44% do total dos detentos, de acordo com dados de 2010. Isso poderia zerar o problema de presos provisórios em ao menos 20 Estados e amenizar a situação nos demais. O valor de R$ 500 milhões é proveniente do fundo penitenciário e vinha sendo contingenciado pelo governo ano após ano. Para usar o dinheiro do fundo, o Ministério da Justiça precisa de autorização do Congresso. Em abril de 2010, o ministério enviou aos deputados projeto de lei que chegou a ser aprovado na comissão mista de orçamento. Como a proposta não foi votada até 31 de dezembro do ano passado, o processo terá de ser reiniciado do zero. O prazo venceu por conta do fim da legislatura. Líder do governo no ano passado, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que o Congresso esteve às voltas com assuntos polêmicos. "Não foi possível priorizar uma série de projetos importantes", justifica. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria em 2010 e também na atual legislatura, afirma que a questão da superlotação das cadeias não era uma prioridade do governo Lula.
"Presídios não têm rendimento eleitoral", critica. Enquanto isso, o número de presos provisórios só cresce no país. Há quatro anos, os presos provisórios representavam 27% do total de detentos. Dados de 2010 mostram que 44% são presos que ainda não receberam sentença, chegando a um patamar de quase 220 mil pessoas. O Ministério da Justiça informou que está analisando como irá reapresentar a proposta. A Folha apurou que o montante deverá ser maior.
Apesar do cenário de delegacias lotadas de detentos em todo o país, o Congresso postergou por quase um ano a votação de projeto que liberaria cerca de R$ 500 milhões para a construção de cadeias para presos provisórios -que cumprem prisão temporária ou preventiva, ou têm direito a recursos. Com esse montante, seria possível viabilizar 38 mil novas vagas para presos provisórios, que representam 44% do total dos detentos, de acordo com dados de 2010. Isso poderia zerar o problema de presos provisórios em ao menos 20 Estados e amenizar a situação nos demais. O valor de R$ 500 milhões é proveniente do fundo penitenciário e vinha sendo contingenciado pelo governo ano após ano. Para usar o dinheiro do fundo, o Ministério da Justiça precisa de autorização do Congresso. Em abril de 2010, o ministério enviou aos deputados projeto de lei que chegou a ser aprovado na comissão mista de orçamento. Como a proposta não foi votada até 31 de dezembro do ano passado, o processo terá de ser reiniciado do zero. O prazo venceu por conta do fim da legislatura. Líder do governo no ano passado, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que o Congresso esteve às voltas com assuntos polêmicos. "Não foi possível priorizar uma série de projetos importantes", justifica. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria em 2010 e também na atual legislatura, afirma que a questão da superlotação das cadeias não era uma prioridade do governo Lula.
"Presídios não têm rendimento eleitoral", critica. Enquanto isso, o número de presos provisórios só cresce no país. Há quatro anos, os presos provisórios representavam 27% do total de detentos. Dados de 2010 mostram que 44% são presos que ainda não receberam sentença, chegando a um patamar de quase 220 mil pessoas. O Ministério da Justiça informou que está analisando como irá reapresentar a proposta. A Folha apurou que o montante deverá ser maior.
