Da Redação / Agência Senado

PT resiste à criação de comissão especial para analisar MPs

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das medidas provisórias, tem encontrado resistência no PT devido, principalmente, a um ponto: a criação de uma comissão composta por 12 senadores e 12 deputados que seria encarregada de fazer a análise prévia de admissibilidade da matéria.

Na forma de substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC 11/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), também aumenta o prazo para exame das MPs no Senado e proíbe a inclusão de assuntos sem relação entre si na mesma MP.

Para o líder do PT, Humberto Costa (PE), é "mais racional" a ideia de a CCJ analisar a admissibilidade das MPs, em lugar da comissão especial. O líder do PT avaliou que a comissão proposta no substitutivo teria mais poder que o Congresso Nacional, já que poderia decretar o fim da validade de uma MP, sem possibilidade de recurso. A eliminação da comissão especial da PEC 11/11 consta de emenda apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na semana passada.

A criação da comissão também foi criticada pelo senador Magno Malta (PR-ES), da base do governo, que chamou a comissão de "conselho de notáveis" e questionou os critérios para sua composição.

- Quem é notável? Eu tive um milhão e setecentos mil votos para senador. Eu sou notável? Ou notável é quem tem sobrenome famoso, quem é neto de não sei quem? - indagou o parlamentar.

Já o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou que, embora a PEC 11/11 já esteja pronta para votação em Plenário, é pouco provável que seja votada já na próxima semana.

Para Renan, é preciso aprimorar a tramitação das MPs e o Senado está trabalhando para que isso aconteça "em curtíssimo espaço de tempo". O líder do PMDB afirmou que as consequências do tempo exíguo para a análise das MPs pelos senadores "já estão se tornando inadministráveis".

Pelo substitutivo à PEC 11/11, caso a MP seja admitida pela comissão especial, a Câmara terá 50 dias, para examinar a matéria. No Senado, o prazo será de 45 dias, depois da votação na Câmara. Se os senadores propuserem emendas, os deputados terão mais 15 dias, para novo exame do texto. Se, dentro de cada um desses prazos, a casa que estiver examinando a MP não votá-la, a medida será arquivada.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que, pelo menos nesse ponto, haverá unanimidade entre governo e oposição.

- Na primeira parte da discussão, que é dividir melhor o tempo [para análise da MP] entre o Senado e a Câmara, que é o original do presidente Sarney, eu acho que vai ser unânime a aprovação - disse.

Milena Galdino / Agência Senado

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa, disse por volta das 16h que a base governista deve adotar postura mais dura na relação com os senadores da oposição:

- Se é paz, é paz. Mas, se querem guerra, terão guerra - resumiu pouco antes de entrar no Plenário para tomar parte na sessão desta tarde.

De acordo com ele, o resultado da votação da noite de quarta-feira (1º) - quando a oposição conseguiu derrubar duas medidas provisórias prolongando o debate até que sua vigência expirasse - prova que os parlamentares da oposição não cumpriram o acordo firmado na véspera.

Os termos da entrevista seriam repetidos em aparte a discurso em que a senadora Gleisi Hoffmann criticou o comportamento da oposição. Mas Humberto Costa anunciou a primeira atitude dura dos governistas em relação à oposição: desconhecer o acordo feito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da PEC 11/2011, que muda o rito das medidas provisórias. O relatório aprovado na CCJ, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringe a edição de MPs.

- Podemos votar a PEC apenas tendo em vista o que achamos que é melhor para o Congresso Nacional - advertiu o senador petista.

Com relação à votação de quarta, o parlamentar pernambucano argumentou que havia sido acertado entre os governistas e a oposição que os senadores esperariam mais um dia para analisar três MPs, como pedia a oposição, mas com a garantia de concluir a votação ainda na quarta-feira, como queriam os governistas. Apenas uma das MPs, a 517/10, foi aprovada a tempo.

- A oposição na terça-feira reivindicou um acordo com o qual o PT não concordava [dar mais prazo para a tramitação dos projetos de conversão no Senado], mas terminamos concordando que a votação das três MPs ficasse para a quarta-feira com a garantia de que seriam votadas. No entanto, a oposição desde o início queria apenas protelar a discussão. Nós não fomos derrotados pela oposição, fomos derrotados pelo tempo - explicou Humberto Costa.

Ele assegurou que os senadores que apoiam o governo estavam na Casa até o final da sessão, prontos para votar. Também garantiu que havia articulação política na base governista para passar as duas medidas provisórias derrubadas, uma que unificava o piso dos médicos-residentes e dava gratificação aos servidores da Advocacia Geral da União (MP 521/10) e a outra que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10). O senador lamentou que as duas medidas, que afetam a saúde pública, perderam a validade.

- Com esse comportamento a oposição protestava contra o prazo exíguo das MPs no Senado. Mas isso não era culpa da base governista e nem do governo. Eles quebraram o acordo e desrespeitaram a presidência da senadora Marta Suplicy, que estava conduzindo propriamente os trabalhos. Rasgaram o Regimento Interno, gritaram.

Humberto Costa afirmou, ainda, que "a oposição do Senado padece de síndrome bipolar". Segundo ele, o grupo oscila entre a superioridade, "quando acha que tem o tamanho que já teve um dia, ao depressivo, ao fazer como fez ontem".

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba duas MPs

Em protesto pelo que considera abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões "pela ordem". A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de "vergonha" a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo "triste espetáculo" visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dado o "autoritarismo" do Executivo.O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do "rolo compressor", nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer "regimentalmente" às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs "à força".A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.

Da: Coluna Claudio Humberto

NA MARCA DO PÊNALTI  -  Carlos Chagas

A sucessão de episódios, esta semana, relacionados com Antônio Palocci, leva a crer um desfecho próximo para a crise eclodida a partir das informações sobre o súbito enriquecimento do chefe da Casa Civil. Tudo indicava, ontem, que Palocci dificilmente entrará a próxima semana como ministro do governo Dilma. Está na marca do pênalti, ainda que a experiência demonstre a hipótese de o goleiro defender ou de a bola ir para fora. A dúvida é saber quem baterá a falta. Pode ser o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro, pode ser a própria presidente da República, exigindo seu afastamento, mas o mais provável é que o próprio Palocci tome a iniciativa de abandonar a meta.
Do jeito que estão é que as coisas não poderão continuar. Senão o país, ao menos o governo parou, bastando registrar a dificuldade que tiveram os jornais para manter na primeira página o noticiário sobre o lançamento do plano “Brasil Sem Miséria”. Tudo gira em torno do caso Palocci, com direito à chantagem desenvolvida por grupos parlamentares contra o governo, a leniência da base oficial em evitar sua convocação, a divisão no PT a respeito da questão, a vigarice do PMDB em exigir mais espaços na administração federal para depois definir-se, a crescente influência do vice-presidente Michel Temer na questão e até os conselhos dados pelo ex-presidente Lula para que o chefe da Casa Civil se explique.
Virou praxe a hesitação dos governos dos companheiros ao enfrentar crises. Lula perdeu tempo no afastamento do próprio Palocci do ministério da Fazenda, no episódio do caseiro, depois ao não aceitar a evidência do mensalão e na demissão de José Dirceu da chefia da Casa Civil. Dilma segue pelo mesmo caminho, perdendo tempo. É tolice supor que o governo dela acabou e que o Lula já é o candidato para 2014, mas, continuando o processo como vai, não demora para as suposições virarem realidade.GREVE CONTRA O POVO É CHANTAGEMDois milhões e meio de paulistanos prejudicados e imobilizados, paralisação das atividades comerciais e industriais em boa parte da capital, escolas fechadas e hospitais funcionando pela metade, caos no trânsito e iminência de aumento das tarifas de trens e ônibus urbanos. É esse, até agora, o saldo da greve dos ferroviários da Companhia Paulista de Trens e dos rodoviários da Companhia de Transportes Urbanos. Mais uma vez atropela-se a máxima de que “greve se faz contra patrão”, porque essa que assola São Paulo vem sendo feita contra o povo. Por que os líderes do movimento não providenciaram para os trens circularem sem que os usuários pagassem passagem? Ou os ônibus do ABC não trafegarem com as catracas abertas?
Salvo engano, assiste-se outra vez a chantagem explícita acertada entre os líderes dos trabalhadores e os patrões. Estes, mesmo controlados pelo poder público, sustentam que para atender as reivindicações dos grevistas, só com aumento das tarifas. Aqueles apenas voltarão ao trabalho com suas exigências atendidas.
E o cidadão comum, necessitado de deslocar-se para o trabalho, para casa, para o hospital e a escola? Que se dane. Depois do prejuízo da greve, ainda pagará mais para continuar vivendo.SE ARREPENDIMENTO MATASSE...Marta Suplicy já era candidata à prefeitura de São Paulo antes mesmo de eleger-se para o Senado. Imaginou que exercendo a primeira vice-presidência da casa aumentaria sua exposição na mídia e sedimentaria a candidatura para voltar à função que já exerceu. Concorreu e ganhou. Deve estar arrependida, pois só aparece em situações que a prejudicam. Ainda agora precisou fazer cara de Barbie quando a senadora Marinor Brito investiu aos tapas contra o deputado Jair Bolsonaro, mas esta semana ficou pior: diante da baderna promovida pelas oposições durante a tentativa de votação de duas medidas provisórias, cassou a palavra de senadores inscritos para falar e foi submetida a vaias monumentais e a palavrões vindos do plenário, reagindo aos gritos quando presidia a sessão. Votos para prefeita, propriamente, não conseguiu nenhum, mas pode ter perdido alguns, se eleitores paulistanos estiveram ligados nas telinhas.RETROCESSOA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto da Lei da Mordaça, punindo agentes do poder público envolvidos na liberação de informações sobre processos que correm sob segredo de justiça e até sem esse segredo. Promotores públicos, delegados e polícia e simples amanuenses correrão o risco de ir parar na cadeia, mas pior fica para os meios de comunicação e os jornalistas que divulgarem essas informações. Poderão pegar até quatro anos de cadeia. Os doutos deputados atropelaram a Constituição e a liberdade de expressão, imagina-se que por revanchismo contra a imprensa, sempre a grande culpada por cada crise acontecida. Tomara que o plenário da Câmara corrija essa aberração.

Da: Coluna Claudio Humberto

Dilma: pobreza crônica é a 'crise mais permanente' que assola o Brasil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta (2), durante lançamento do programa Brasil sem Miséria, que a pobreza crônica é "a crise mais permanente" que assola o Brasil. "Não podemos nos esquecer da crise mais permanente, mais desafiadora e mais angustiante, que é termos a pobreza crônica neste país", disse durante. Promessa de campanha de Dilma, o plano tem o objetivo desafiador de retirar cerca de 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza e pretende reunir transferência de renda e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica. Segundo Dilma, o Brasil provou que a melhor forma de crescer é com a distribuição de renda.

Da: Coluna Claudio Humberto

Sarney acredita em acordo para votação de texto sobre trâmite de MPs.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse nesta quinta (2), que a Casa poderá analisar a proposta de Emenda Constitucional que muda o processo de tramitação de Medidas Provisórias. Segundo ele é preciso que oposição e Governo entrem em concordância para que a PEC seja votada. "Eu acho que nós estamos chegando a um acordo final sobre o texto que reúne todas as tendências. Talvez se possa ouvir as comissões de Constituição e Justiça. Essa é uma negociação que esta sendo processada”, disse Sarney.

Da: Coluna do Claudio Humberto

Câmara aprova criação de novas Varas do Trabalho em três estados

A Câmara aprovou nesta quinta (2), a criação de 32 novas Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso. Foi aprovada ainda a criação de 41 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho também nestes estados. Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) a necessidade da ampliação da estrutura dos tribunais trabalhistas vem do crescimento econômico de várias regiões do país, o que aumenta a demanda da justiça.

Da: Coluna do Claudio Humberto

Palocci: 'posso falar, mas hoje é dia do Brasil sem Miséria'

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
DILMA, PALOCCI E SARNEY DURANTE LANÇAMENTO DE PROGRAMA

O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) afirmou nesta quinta (2), após a cerimônia de lançamento do programa Brasil sem Miséria, que deverá se pronunciar sobre sua evolução patrimonial, mas não disse quando. "Eu posso falar, mas hoje é o dia do Brasil sem Miséria", afirmou o ministro ao ser indagado por repórteres. Em seguida, saiu sem responder a outras perguntas. Desde o último dia 15, quando o escândalo se tornou público, o ministro ainda não deu declarações públicas sobre o assunto. Integrantes do PT defendem que ele se manifeste. O ministro já enviou explicações solicitadas pela Procuradoria Geral da República, mas não revelou o conteúdo.