Saulo Brum Leal – Desembargador Aposentado

Lá vem mais um “Plano de Sustentabilidade Financeira”

• E o Governador Tarso Genro reuniu o secretariado e expôs um conjunto de medidas denominadas de “Plano de Sustentabilidade Financeira”, com o qual pretende melhorar a situação fiscal e aumentar a capacidade de investimentos do Estado, conforme publica ZH (27.04, pág. 06).
• O nome é pomposo e próprio de políticos inteligentes, dando a entender que haverá uma nova formula de governar. Mas não há nada de novo que as velhas raposas da politica não tenham feito. Sabem em que se fundamenta o tal Plano de Sustentabilidade Financeira. São quatro os itens, a saber:
1 – aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que hoje descontam 11% de seus salários para a previdência;
2 – inspeção veicular para reduzir a poluição;
3 – freio no pagamento dos pequenos precatórios; e
4 – venda de prédios públicos desocupados.
• Alguém, refrescando a memória, será que nunca viu esses planos em outros governos. O Tiririca, tão criticado na sua eleição, assim como o Romário, se tivessem sido os autores destes planos de sustentabilidade iriam proporcionar risadas nos e dos políticos.
• Eu, que nunca fui politico e nem pretendo entrar nesse emaranhado de falcatruas, se propusesse tais medidas,  iria sofrer as mesmas consequências dos novos deputados federais.
• Duas  propostas são feitas no sentido de penalizar o contribuinte com mais impostos (aumento da alíquota da previdência para o servidores  e inspeção veicular). Outra – limitar o pagamento dos precatórios a um percentual (1,5 %) da receita anual do Estado. Mais, estender a data de pagamentos dos precatórios maiores. Por fim, a última é a venda de prédios público desocupados.
• A isso o governo denomina de “Plano de Sustentabilidade Financeira”, mas eu acho que  isso é coisa de gente que pensa que engana o povo, coisa mesmo de economês, querendo passar o cachorro nos incautos.
• Quando é outro governo que propõe tais medidas, saltam os deputados opositores e do alto da tribuna ocupam todos os espaços da mídia escrita e televisada dizendo que tudo é aumento de impostos. Agora quando o partido deles que governa, nada dizem, e ainda vem com denominação jocosa de planos de sustentabilidade.
• Acho que os governos estaduais desta província não estavam preparados pra assumirem tal posto, pois nenhum deles fez nada pra melhorar o IPE, apenas se valeram da instituição pra alicerçar futuros políticos. Não entendiam nada do “metier”, mas lá estavam eles a gerir saúde dos servidores públicos.
• Agora, muita campanha política foi sustentada pela gráfica do IPE e  o Estado nunca repassava ou continua não repassando  ao IPE os descontos efetuados no salários dos servidores.
• Isso em direito penal chama-se “apropriação indébita”, “estelionato”, seja que tipo penal for, mas é ilegal.
• Se o IPE está sendo questionado por médicos e servidores, pelo que paga e pelo mau atendimentos aos servidores, a culpa exclusiva é do Estado arrecadador e não repassador dos recurso. Pasmem a nova formula de governar: aumentar a alíquota de contribuição.
• Outra formula “mágica” de governar e arrecadar, sob o manto que de isso pode reduzir a poluição (ver ZH pág. 6).
• Ridículo, implementar  mais um imposto incrustado junto com o IPVA. Bastava a BM ou os Azuizinhos fazerem blitz em pontos estratégicos da Capital e inspecionar os carros velhos que circulam pela cidade, sem as mínimas condições de trafegabilidade. Mas não.
• Eles fazem inspeção as sexta-feiras na Nilo Peçanha examinando documentos de carros 2011. Tal fiscalização cria problemas no trânsito e nos locais onde circulam carros velhos a fiscalização nem aparece por lá.
• Publica a ZH, e ela deve saber com precisão – que o Estado é dono de mais de 10 mil imóveis, mas que pretende vender 1,6 prédios públicos sem uso ou transferindo  para imóveis próprios repartições que funcionam em prédios alugados. Afirma ainda a notícia que o Estado gastará mais de 45 milhões (de pasmar) este ano com aluguel.
• Não é crível que o estado PAGUE aluguel, quando é proprietário de 10 mil imóveis.
Inserido na noticia que no Governo Rigotto foram vendidos apenas quatro (4) imóveis - pasmem para a quantidade em quatro anos de governo. 
• E no governo de Yeda apenas um. É muita incompetência para comercializar.
• Bastava pedir autorização para o legislativo e contratar imobiliária para efetuar a venda ou dar em pagamento de dívidas  dos precatórios de maior valor.
• Certamente os credores iriam ficar satisfeitos, pois rapidamente efetuariam a venda do imóvel através de  algum corretor com capacidade de comercialização maior e melhor que o governador de plantão.
• Isso que nem falei dos precatórios de maior valor que o governo, parece que não paga desde 1998.
• E depois os políticos gaúchos vangloriam-se de serem os melhores do Brasil, mas o Estado está literalmente falido há muitos anos, ao contrário dos outros Estados.
• Lá vem mais um “Plano de Sustentabilidade Financeira”

Saulo Brum Leal – Desembargador Aposentado

Porto Alegre/RS

Blog do Sauro Brum Leal: Do: Blog da Cristina Lemos

Blog do Sauro Brum Leal: Do: Blog da Cristina Lemos: "Depoimento de Durval Barbosa abala Jaqueline Roriz, e espalha medo na Câmara Quem tem medo de Durval Barbosa, o “homem-bomba” que transformo..."

Do: R7 Noticias

Mesmo sem mandato, ex-deputado mora às custas da Câmara há mais de 70 dias

Fernando Chiarelli poderá ser despejado caso não devolva imóvel funcional após notificação

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília

 

Fernando Chiarelli (PDT-SP) é um ex-deputado que não conseguiu se reeleger no ano passado e, portanto, perdeu todos os direitos e regalias a que um parlamentar tem direito. Menos um: ele continua morando às custas da Câmara, em um apartamento funcional. A Casa ainda não recebeu as chaves e tem tentado, sem sucesso, entrar em contato com Chiarelli. A queda de braço poderá parar na Justiça e o ex-parlamentar, ser despejado.
O prazo que Chiarelli e os demais ex-deputados tinham para devolver os imóveis funcionais esgotou-se no dia 3 de março, 30 dias após o início da nova legislatura. Até hoje, no entanto, mais de 70 dias após deixar o mandato, o paulista não entregou as chaves à quarta-secretaria da Câmara, órgão que cuida da ocupação de imóveis oficiais.
A reportagem do R7 esteve no apartamento na última quinta-feira (14) e falou, por interfone, com uma mulher que disse estar morando no local, mas que não quis se identificar. Procurado, Chiarelli ficou bastante exaltado: “eu sei lá de apartamento funcional, eu já saí daí desde janeiro”.
- Eu estou aqui em Ribeirão, então você fala com a Câmara lá, não comigo. 

Apartamentos semelhantes ao que Chiarelli ocupa irregularmente são avaliados em cerca de R$ 2,5 milhões de reais. O imóvel tem mais de 200 metros quadrados, quatro quartos e está localizado em região nobre de Brasília, na Asa Sul, quadra 311. Atualmente, há 130 deputados que assumiram o mandato este ano na lista de espera por um funcional.
O quarto-secretário da Câmara - que atua como espécie de “prefeito” -, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), conta que dezoito parlamentares não entregaram os imóveis dentro do prazo estipulado, mesmo tendo sido estendido até a quarta-feira de cinzas (9), após o Carnaval.
Todos os 18 foram notificados por uma carta e a devolução acabou sendo resolvida “na base da conversa”, segundo o secretário. O último a entregar as chaves, com exceção de Chiarelli, foi José Paulo Tóffano (PV-SP), no último dia 4.
- Tem deputado hoje, com mandato, mas sem apartamento porque o cara [Chiarelli] não caiu na real que não é mais parlamentar.
Veja a breve conversa, por telefone, que a reportagem teve com Chiarelli na tarde da última sexta-feira (15). Grosseiro, o ex-parlamentar interrompeu as perguntas e fez ofensas pessoais à repórter, com a qual ele nunca teve contato.

O diálogo foi cortado subitamente porque Chiarelli desligou o telefone.
R7 – Estou fazendo uma pesquisa sobre apartamentos funcionais e a Câmara me informou que o senhor foi o único ex-deputado que ainda não devolveu.
Chiarelli - Eu estou aqui em Ribeirão Preto. Eu sei lá de apartamento funcional. Eu já saí daí desde janeiro. Só se você ou tua mãe estão fazendo programa lá. Eu estou aqui em Ribeirão.
R7 - É porque eu estive...
Chiarelli - É porque o c*. Eu estou aqui em Ribeirão, então você fala com a Câmara lá, não comigo.
R7 - Eu estive no seu apartamento ontem e falei com uma...
Chiarelli - Ah, bem, eu estou aqui. Se no meu apartamento sua mãe está fazendo programa lá eu não tenho nada com isso.
Mais tarde, em nova ligação, o deputado disse que daria uma aula (sua profissão é professor) e pediu que ligasse mais tarde. Diante da insistência da reportagem, declarou: “você não pode me tratar desse jeito. Se você continuar me tratando desse jeito, eu vou te chamar de biscate”. Chiarelli não mais atendeu às ligações.
Despejo

O quarto-secretário, Júlio Delgado, disse que Fernando Chiarelli poderá ser despejado do apartamento que ocupa irregularmente. No último dia 8, a secretaria enviou ao endereço uma segunda notificação de que o imóvel deve ser desocupado imediatamente.
Depois que o aviso retornar à Casa, Delgado poderá publicar uma portaria no Diário da Câmara dos Deputados invalidando o ato de ocupação assinado em 2009 entre Chiarelli e a secretaria. Feito isso, o próximo passo é acionar a Justiça comum, que poderá expedir um termo de reintegração de posse.
- Eu não vou ser conivente com uma pessoa dessas para amanhã eu estar respondendo a um processo judicial de improbidade por estar deixando alguém que não merece, mais do que não estar exercendo a função, estar ocupando um imóvel público.
“Língua afiada”

A grosseria revelada por Chiarelli na conversa com a reportagem ilustra seu perfil polêmico. O site oficial do ex-deputado traz uma biografia que enaltece seu apelido: língua afiada. O texto diz que o paulista “acumulou brigas judiciais com vários políticos” e destaca a “quantidade de ações proposta por ele contra supostas irregularidades cometidas por políticos”.
O deputado Júlio Delgado classificou as respostas de Chiarelli à reportagem como “destrambelhadas”.
- Isso é muito triste e deselegante primeiro com a imprensa que faz a apuração que tem que ser feita dentro da realidade e, segundo, porque é alguém que parte para o xingamento.
O quarto-secretário disse que, depois de entregue, vai conferir pessoalmente a situação do apartamento. Ele teme que Chiarelli deprede o imóvel intencionalmente.
- Eu tenho uma ótima relação com todos os deputados. [...] Mas eu tive dificuldade de convivência no ano passado com um deputado porque eu nunca o considerei normal, que é o Chiarelli.
Professor da rede pública, Chiarelli assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em abril de 2009, após falecimento de João Herrmann (PDT-SP). Nas eleições de 2010, recebeu 28,7 mil votos e não conseguiu reeleger-se. Foi vereador de Ribeirão Preto pelo PDS de 1993 a 1995.

Blog do Sauro Brum Leal: Da: Agência Estado

Blog do Sauro Brum Leal: Da: Agência Estado: "Falso médico que atuava há 30 anos é preso em SP Clínica funcionava na região da Mooca, zona leste da capital.. ..Um homem de 74 anos que ex..."

Uma história escabrosa envolvendo Lula, o Supremo Tribunal Federal e um magistrado

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CCJ fará debate sobre compra de terra por estrangeiros

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Geovani Borges fala sobre crise entre Executivo e Judiciário no Amapá

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Casildo Maldaner apresenta projeto para devolução de contribuição adicional à Previdência

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Indicações para Anatel passam a ser examinadas na CCT

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Veja/ Augusto Nunes/Direto ao Ponto

Lula inaugura o segundo Dia da Mentira

• O ex-presidente Lula acordou no hotel em Washigton, nesta quarta-feira, disposto a transformar 6 de abril num segundo Dia da Mentira.
• A procissão de lorotas começou na palestra encomendada pela Microsoft.
• Já na abertura do falatório, ensinou que a solução de todos os problemas do mundo está na areia.
• “Poucos têm a criatividade natural do povo brasileiro, possivelmente porque temos muitas praias”, exemplificou. “Quem mora na beira da praia é mais alegre, feliz e criativo”.
• Cobrou R$ 200 mil por 90 minutos de pontapés na verdade.
• Continuou a espancá-la de graça depois do falatório remunerado, ao topar com jornalistas brasileiros interessados em saber o que achava do relatório final da Polícia Federal sobre o escândalo do mensalão.
• Forçado a renunciar à mudez malandra, que planejava estender até domingo, Lula ergueu cinco monumentos à mentira com as cinco frases seguintes:

1. “Não tem relatório final do mensalão, tem uma peça que dizem que foi o relatório produzido pela Polícia Federal”.

“Dizem” coisa nenhuma. “Produzido” coisa nenhuma. Foi divulgado o relatório final da Polícia Federal, fruto de cinco anos de investigações. Lula sabe disso.

2. “Não se sabe se o ministro Joaquim vai receber ou não, se aquilo vai entrar nos autos do processo”.

O ministro Joaquim Barbosa já informou que não pretende anexar o relatório da PF aos autos do processo que deverá ser julgado no começo de 2012. O documento será incorporado a um segundo processo em curso no Supremo. Lula sabe disso.

3. “Se entrar, todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar, então vai ser julgado em 2050″.

Esse é o plano concebido pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, comandante do pelotão de bacharéis mobilizado para a absolvição dos mensaleiros. Joaquim Barbosa decidiu manter o relatório fora do processo precisamente para evitar mais uma chicana. Adiar o julgamento para 2050, ou para o século 22, é o sonho do bando delinquentes. Infelizmente para os réus, o relatório da PF não poderá ser utilizado para concretizá-lo. Lula sabe disso.

4. “Então, não sei se vai acontecer”.

Se não soubesse, não teria preenchido todas as vagas abertas no STF com ministros de confiança. Claro que Lula sabe.

5. “Não tive chance de dar uma olhada nem vou olhar, não sou advogado”.

• Teve chances e tempo, que sempre sobra para quem não tem trabalho fixo.
• O que falta a Lula é vontade de ler qualquer coisa.
• Não é advogado porque nunca teve disposição para estudar, mas vive advogando em favor de bandidos de estimação.
• Sem profissão definida, apresentou-se em Washington como palestrante.
• Rima com farsante.
• Deveria criar coragem e ler o relatório da Polícia Federal.
• Vai gostar de saber do que escapou.

Canal Rural/Agronegócios

Cadeia produtiva do Rio Grande do Sul vê com cautela abertura do mercado chinês para carne suína - Para o setor, é preciso ver quais as condições que serão levadas em conta em um possível acordo sanitário.

Nestor Tipa Júnior | Porto Alegre (RS)

A oficialização da abertura do mercado da China para a carne suína brasileira deve ocorrer nesta terça, dia 12, em encontro da presidente brasileira Dilma Rousseff com o presidente chinês, Hu Jintao, durante missão comercial ao país. Mesmo com as perspectivas positivas, os representantes do setor alertam para a possibilidade de barreiras sanitárias.
Para o diretor executivo do Sindicato das Indústrias dos Produtos Suínos do Estado (Sips), Rogério Kerber, é preciso ainda saber como se dará o acordo entre os dois países. Ele lembra que o status do Rio Grande do Sul é de livre de febre aftosa com vacinação.Leia mais no blog da Carolina Bahia— Temos que ter o cuidado, a cautela, pois o Rio Grande do Sul é o Estado que adota o status de livre de febre aftosa com vacinação. O que tem se verificado sempre na abertura de novos mercados é que isso é levado em consideração — relata.
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Estado (Acsurs), Valdecir Folador, também se diz cauteloso sobre o anúncio. ainda prevê dificuldades devido à cobranças sanitárias impostas pelo mercado chinês.
— As exigências que o mercado chinês tem feito para a abertura do mercado brasileiro para aquele país é grande, mesmo que lá eles não atendam aquilo que eles cobram do Brasil. Acredito que é complicado, vamos esperar — recomenda.
A China é o maior consumidor de carne suína do mundo, mas o consumo de cerca de 50 milhões de toneladas é suprido pela produção local. Segundo previsão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, os chineses devem importar cerca de 480 mil toneladas ainda este ano.RÁDIO GAÚCHA

Do: Canal Rural/Agencia Safra

Lavoura de arroz tem 70% de área colhida no RS

De acordo com a Emater, preço pago está abaixo da expectativa

• A colheita do arroz da safra 2011 segue de forma bastante intensa e adiantada em relação aos anos anteriores no Rio Grande do Sul. Os arrozeiros têm aproveitado o tempo seco e ensolarado dos últimos dias, em especial nas regiões sul e oeste do Estado, para finalizar o quanto antes a retirada da produção.
• No geral, cultura tem se mostrado acima das expectativas iniciais, apresentado boa qualidade no engenho. Caso as condições de campo permaneçam favoráveis, a finalização do processo deverá ocorrer em poucos dias, já que restam apenas 2% das lavouras em fase final de enchimento de grão. Outros 28% estão maduros e por colher, com 70% da área já colhida.

• De acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS), O que está abaixo das expectativas dos produtores é o preço pago pelo arroz. Apesar da mobilização por parte dos arrozeiros e das medidas tomadas, a cotação não reage. Além de não reagir, a saca se desvaloriza a cada semana. Entre os dias 4 e 8 de abril, a queda na cotação média estadual da saca de 50 quilos foi de 2,5%, com o preço ficando abaixo dos R$ 20.

Da: Coluna Claudio Humberto

QUERO VOTAR PELA INTERNET - Aleluia Hildeberto



O Brasil, através da Suprema Corte (Superior Tribunal Federal-STF) e dos ministros e juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em inúmeras ocasiões, ufana-se de possuir o sistema de votação mais avançado do mundo. A tal da urna eletrônica é tão decantada que até mesmo emprestada para países latinos já foi. Causa ufanismo também a rápida apuração dos votos após as eleições. No entanto, apesar do exagero e das loas às urnas eletrônicas eu não posso votar pela Internet. No dia da eleição, sob sol ou chuva, tenho que me deslocar até um determinado local, encarar filas e uma burocracia inexplicável para sufragar o meu voto. Eu e todos os brasileiros. Vivo num país onde quase tudo pode ser feito pela internet, mas não posso votar pela internet.

Cirurgias são feitas pela internet. O homem coloca naves espaciais, tripuladas ou não, na Lua, em Marte, em Plutão, em Netuno, pela internet. Aviões voam sem tripulação, pilotados por controles remotos. Robôs operam fábricas ultramodernas. Toda e qualquer transação bancária pode ser feita pela internet. Pago todas as minhas contas por lá. O Estado amplia a cada dia seus tentáculos arrecadadores pela internet. As notas fiscais são emitidas pela internet. A minha declaração de imposto de renda é pela internet. A Receita Federal nem aceita mais as declarações em impressos. Faço compras de artigos diversos e de supermercado, compro passagens aéreas e faço reservas de hotéis, tudo pela internet. Compro automóveis. Compro ingressos de teatro e cinema pela internet (não entro em filas). Solicito a emissão e agendo a retirada do meu passaporte pela internet. Registro queixa ao sistema policial na delegacia online nos casos de furto/roubo ou perda, de celular, de veículo, de objetos e documentos também pela internet. As informações fornecidas no registro são analisadas pela autoridade policial que disponibilizará o Boletim Eletrônico, para impressão, sem a interferência de ninguém. O tenis Nike que uso possui um chip na sola que armazena e envia todas as informaçõoes do meu corpo durante minha caminhada para uma central de dados via internet.

O mundo globalizado vive em perfeita sintonia em todos os setores sob uso massivo da internet. A medicina já permite, pela internet, a armazenagem de dados de um paciente, em seu celular, para, em casos específicos promover o atendimento via remota. Incorporou de tal forma a nova tecnologia que torna importante o seu uso em diversas especialidades médicas como a teleradiologia, a telecardiologia, a teledermatologia e a teleoftalmologia, entre outras, tudo pela internet. O ensino universitário cada vez mais ganha adeptos e à distância forma e ensina em quase todas as áreas do conhecimento humano. E, no entanto, no Brasil, não posso votar pela internet.

Senhores juizes ,magistrados e ministros judiciais. Já passou da hora do voto pela internet.

Da: Coluna Claudio Humberto

ADEUS, REFORMA POLÍTICA...

Por Carlos Chagas

Sobre a reforma política, apesar do jogo de cena promovido pelas comissões especiais do Senado e da Câmara, tudo indica que dará em nada. Ou, no máximo, em perfumaria.

O Congresso não aprovará a proibição do voto personalizado para deputado. Rejeitará o voto na legenda e em listas preparadas pelos caciques partidários. Trata-se, essa proposta, de um desejo dos dirigentes, não das bases. No caso da aprovação, os caciques seriam eleitos sem fazer força, colocando-se nos primeiros lugares das listas. Por isso, a idéia será rejeitada também pelos parlamentares que não tem voz ativa nem comando nos partidos, mas formam maioria nas bancadas e nos diretórios municiais e estaduais. Muito menos deixarão de protestar as novas gerações interessadas em ingressar na vida pública, infensas a começar na rabeira, sem chance, mesmo sendo populares e podendo dispor de votos. Junte-se a esses setores o conjunto do eleitorado, desde já irritado pela proposta de cassação de seu direito de eleger quem quiser, obrigado a aceitar seu voto beneficiando quem não conhece, não gosta e não escolheu.

Outra mudança condenada ao fracasso, nas regras do jogo político, seria a revogação do princípio da reeleição para presidentes da República, governador e prefeito. A tentação para os que não chegaram a esses patamares só não é maior do que a daqueles que se elegeram, reelegeram-se e agora aguardam a oportunidade de voltar para mais dois mandatos. Mesmo em se tratando a reeleição de uma vigarice, por conta do direito de o mandatário disputar o segundo mandato no exercício do primeiro, sem desincompatibilizar-se, está o país diante do fato consumado. É a historia contada nos nossos tempos de criança, a respeito dos tigres da Índia: uma vez tendo provado carne humana, jamais admitiam outra refeição.

Uma terceira reforma de que se fala muito, também a ser desfeita no ar, é o financiamento público das campanhas. Primeiro porque despertará a irritação nacional diante da classe política: se faltam recursos para escolas, hospitais, estradas, habitações e tanta coisa a mais, como justificar dinheiro aos montes para a eleição de deputados e senadores? Depois porque o governo, qualquer governo, pensará duas vezes na hora de desembolsar centenas de milhões sob o pretexto de moralizar o processo eleitoral, sabendo que por baixo do pano prosseguirão os gastos não contabilizados, o caixa dois, a compra de votos e a corrupção.

Sobre a cláusula de barreira, destinada a diminuir o número de partidos e acabar com as legendas de aluguel, permanecerá o mesmo obstáculo de sempre, há anos impedindo sua aprovação: quem quer afastar a hipótese de, rompido com seu partido, recomeçar em outro mais maleável? Existe ainda a questão dos pequenos partidos históricos, com lugar doutrinário e ideológico garantido pela lógica. Como separa-los dos partidos de aluguel?

Discute-se também, à maneira de quem enxuga gelo, a extinção dos suplentes de senador, ou, ao menos, do segundo suplente. Nem que a vaca tussa, porque em todos os estados as eleições de senador envolvem montes de composições, entendimentos e compensações. Jogar votos fora, ninguém joga.

Voto distrital constitui risco para boa parte dos candidatos a deputado, de olho em receber sufrágios pingados em todo o estado. Concentrar as candidaturas apenas num grupo de bairros, nas grandes cidades, ou num conjunto de pequenos municípios, diante de um adversário forte, equivalerá a comprar passaporte para a derrota. Quanto ao reverso da medalha, o distritão em que se tornaria cada estado, poderia ensejar a eleição apenas dos mais votados, mas como reagirão quantos conseguem eleger-se sem alcançar o quorum necessário, nas sobras de outros? Sendo assim, também fica impossível imaginar o fim das coligações, taboa de salvação para muita gente.

O resultado, sem a emissão de juízo de valor sobre ser um bem ou um mal é que reforma política, adeus...

Do: Congresso em Foco

Em Mossoró, só dá político na árvore dos Rosado

 Edson Sardinha e Renata Camargo

Atualmente, oito integrantes da família exercem mandato eletivo, incluindo a governadora Rosalba. Núcleo familiar só perdeu uma eleição desde 1948 e disputa entre si o poder local

Um dos municípios mais prósperos do interior do Nordeste, Mossoró (RN) é o maior produtor de petróleo em terra e de sal marinho do país. Mas o solo da cidade, localizada a 285 km a oeste de Natal, produz mais que “ouro negro” e riqueza mineral. Brotou-se ali, no semiárido potiguar, uma das árvores genealógicas mais férteis de que se tem notícia na história recente da política brasileira: a família Rosado.

Atualmente, oito integrantes do clã exercem mandato eletivo, a começar pela governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que renunciou ao Senado para assumir o governo no início do ano, passando pelos primos deputados federais Betinho Rosado (DEM-RN) e Sandra Rosado (PSB-RN), por dois deputados estaduais e dois vereadores e terminando na prefeita da cidade, Fátima Rosado (DEM), a Fafá. Do início do século passado pra cá, essa árvore já frutificou dois governadores, dois senadores, cinco deputados federais e sete prefeitos, além de diversos vereadores.

Desde 1948, os Rosado perderam as eleições municipais uma única vez, em 1968. Ainda assim, por uma diferença mínima de 98 votos, e para um candidato que havia exercido o cargo anteriormente com o apoio deles. Até o final dos anos 70, só havia duas formas de ser prefeito de Mossoró: ser da família Rosado ou ter o apoio dela. Mas, nas últimas três décadas, só há uma maneira. Tem de ser necessariamente da família.

De 1982 pra cá, a cidade de 250 mil habitantes teve apenas quatro prefeitos, todos Rosado. Dix-huit Rosado exerceu dois mandatos, Rosalba Ciarlini, três, e Fátima Rosado está em seu segundo governo. Sandra Rosado chegou a exercer o mandato por 70 dias com a morte do tio, Dix-huit, de quem era vice, em outubro de 1996. Mas quem disse que não há oposição aos Rosado em Mossoró? Existe, sim, e é exercida por... adivinhe quem? Pelos próprios Rosado.

Rivalidade familiar

Dois grupos disputam o poder dentro da própria família: a ala liderada hoje pela governadora Rosalba e seu marido, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, e pelo irmão dele, o deputado Betinho Rosado; e o grupo encabeçado pela deputada Sandra Rosado e seu marido, o ex-deputado Laíre Rosado. Ele é primo de Sandra e de Carlos Augusto e Betinho. Pelo lado materno, Sandra é também prima de Rosalba.

Uma rivalidade que começou a se ensaiar nas eleições de 1982, ganhou força no pleito de 1986 e se escancarou de vez na disputa de 1988, quando, pela primeira vez, os Rosado se enfrentaram diretamente nas urnas. Naquele ano, a então pedetista Rosalba venceu o confronto com Laíre Rosado e conquistou o primeiro de seus três mandatos como prefeita de Mossoró.

Desde então, o grupo da atual governadora só perdeu uma das seis últimas eleições municipais para a outra facção da família. Foi em 1992, quando Dix-huit Rosado, que tinha a sobrinha Sandra como vice, se elegeu pela terceira vez. Com a morte do tio ainda no cargo, coube à vice-prefeita concluir os últimos dias de seu mandato.

Sucessão

O grupo não conseguiu mais retomar a hegemonia política. A principal aposta do grupo de Sandra e Laíre Rosado para reconquistar a prefeitura de Mossoró é caseira. Aos 36 anos, Larissa Rosado, filha do casal, lidera as pesquisas de intenção de voto para 2012. Deputada estadual em terceiro mandato, ela perdeu duas vezes a eleição municipal para a atual prefeita Fafá, que deu seus primeiros passos na política pelas mãos de Sandra. A relação entre as primas azedou. Mais que adversárias, a deputada e a prefeita são hoje inimigas declaradas. Uma não dirige a palavra à outra, no melhor estilo grande família.

Os primeiros sinais de desavença política na família ocorreram em 1982, quando o então deputado estadual Carlos Augusto Rosado contrariou as orientações do tio Vingt Rosado e declarou voto no primo e hoje senador José Agripino Maia ao governo do estado. Pai de Sandra, o ex-deputado Vingt Rosado apoiou o grande adversário dos Maia, o ex-governador Aluizio Alves (PMDB). Agripino saiu vitorioso das urnas.
O troco viria quatro anos mais tarde, quando o confronto ficou mais explícito. O grupo de Carlos Augusto apoiou João Faustino e perdeu a eleição para o candidato de Vingt Rosado, o governador Geraldo Melo. Desde então, os galhos da árvore genealógica iniciada pelo patriarca Jerônimo Rosado nunca mais penderam para um lado só.

O patriarca

Nascido em Pombal, na Paraíba, em 1861, o farmacêutico Jerônimo Rosado desembarcou em Mossoró em 1890 e lá fincou as raízes da família na política. Entre 1917 e 1922, foi eleito duas vezes intendente – espécie de prefeito à época – de Mossoró.

O patriarca teve 21 filhos de dois casamentos – três do primeiro e 18 do segundo – com as irmãs Maria Amélia e Isaura Maia. Jerônimo e Isaura recorreram a uma maneira excêntrica para nomear os filhos: incluíram algarismos em francês em seus nomes, conforme a ordem de nascimento. Foi assim a partir da 11ª filha – Laurentina Onzième (décima-primeira, em francês) Rosado até o caçula Jerônimo Vingt-un (21, em francês) Rosado Maia, passando por Jerônimo Dix-sept Rosado, que passaria à condição de mito local ao morrer num desastre aéreo menos de cinco meses após assumir o governo do Rio Grande do Norte, em 1951.

O PODER DOS ROSADONúcleo familiar tem nove integrantes no exercício do mandato e outros três cargos de primeiro escalão na prefeitura de Mossoró

Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN)Governadora do Rio Grande do Norte. É casada com o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, que é primo de Sandra. Rosalba é prima de Sandra pelo lado materno, da família Escóssia.

Betinho Rosado (DEM-RN)Deputado federal, primo da deputada Sandra Rosado (PSB-RN)

Sandra Rosado (PSB-RN)Deputada federal, prima do deputado Betinho Rosado (DEM-RN)

Fátima Rosado (DEM), a "Fafá" Prefeita de Mossoró. É prima e adversária de Sandra, ligada ao grupo da governadora Rosalba Ciarlini. Também é prima do deputado Betinho Rosado.

Ruth Ciarlini (DEM)Vice-prefeita de Mossoró. É irmã de Rosalba é prima de Sandra Rosado.

Larissa Rosado (PSB)Filha de Sandra e Laíre Rosado, é deputada estadual

Lahyre Rosado Neto (PSB), o "Lairinho"
Filho de Sandra e Laíre Rosado, é vereador em Mossoró

Marcos Giovane Rosado (PR), o "Marquinhos Churrasco"Vereador em Baraúna - cidade distante 32km de Mossoró. É filho do empresário Tarcísio Rosado, que é primo de Sandra, Betinho e Carlos.

Leonardo Nogueira (DEM)Deputado estadual. É marido da prefeita de Mossoró, Fátima Rosado.

Também ocupam cargos de primeiro escalão em Mossoró:

Noguchi RosadoSecretário da Controladoria do Município, é irmão de Fafá Rosado.

Gustavo Rosado Chefe de Gabinete da Prefeitura, é irmão de Fafá Rosado.

Alex Moacir PinheiroSecretário de Serviços Urbanos, genro de Noguchi Rosado.

Do: Consultor Jurídico

Tarso Genro tem vitória e derrota no TJ -RS

 Jomar Martins

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento feito na tarde de segunda-feira (4/4), decidiu a legalidade de dois atos do governador Tarso Genro no Instituto Rio-Grandense do Arroz. Ele conseguiu uma vitória e uma derrota.

No primeiro caso, o colegiado, por unanimidade, manteve a decisão do desembargador Arno Werlang, que havia indeferido a liminar contra o ato do governador que tornou sem efeito a nomeação do agrônomo Maurício Fischer para o cargo de presidente do IRGA.

Como narrou o próprio relator do processo, desembargador Fischer, foi nomeado em 7 de dezembro de 2010 e empossado no dia seguinte no cargo de presidente do IRGA, em conformidade com a nova Lei Estadual 13.532/2010. Em 28 de dezembro, o desembargador Vicente Barroco de Vasconcelos concedeu liminar para suspender a aplicação da Lei – como fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido dos Trabalhadores . Em 10 de janeiro de 2011, o novo governador do Estado tornou sem efeito o ato que nomeou o agrônomo. Este, considerando o ato do governador ilegal, impetrou Mandado de Segurança, alegando ter direito líquido e certo a exercer a presidência da autarquia.

Para o desembargador Arno Werlang, a exoneração foi ‘‘ato discricionário da Administração, levado a efeito sob seu juízo de oportunidade e conveniência, não se podendo, por isso, verificar de plano a apontada ilegalidade’’. O efeito da decisão que suspendeu a Lei 13.532/10 é gerado a partir da liminar até a decisão do mérito, considerou ele. ‘‘Mas isso, em princípio, não impede que continuem sendo praticados atos típicos de administração, como exonerações de agentes nomeados em sua plena vigência, a menos que ilegalidade haja, o que, neste momento, não se verifica ser o caso’’, concluiu.

O segundo julgamento se refere ao caso de três dirigentes da autarquia arrozeira, também exonerados por ato do governador. No dia 21 de março, o Órgão Especial havia concedido liminar a Carlos Rafael Mallmann, Rubens Pinto Silveira e Valmir Gaedke Menezes, mantendo-os, respectivamente, nos cargos de diretor administrativo, diretor comercial e diretor técnico-agrícola.

Naquela sessão, o desembargador José Baroni Borges, que teve o voto vencedor, assim resumiu a demanda: ‘‘Se não são cargos de livre nomeação do chefe do Executivo estadual, não são de livre demissão’’. Tal como Baroni, a maioria dos desembargadores entendeu que os diretores só poderiam ser afastados por representação do Conselho Deliberativo do IRGA e que a exoneração era ilegal.

Na sessão de segunda-feira, que julgou o mérito do processo, este entendimento foi reafirmado por unanimidade dos magistrados. Ou seja, a eles não se aplica o disposto na parte final do artigo 8º, na redação introduzida pela Lei 13.532/2010. O relator, desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, adotou como razões de decidir o voto do desembargador Genaro, para quem ‘‘a desinvestidura, a destituição, exoneração ou, como quer a Lei, a ‘demissão’ dos diretores, ainda seja ato do governador do Estado, não se dá a seu nuto, mas vinculado à representação do Conselho Deliberativo aprovada em escrutínio secreto’’. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

da: Coluna Claudio Humberto

Petrobras faz gentileza no Paraguai com dinheiro do contribuinte brasileiro

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Enquanto o governo do Paraguai faz chantagem com o Brasil, condicionando seu apoio à pretensão brasileira de um assunto permanente no conselho de segurança da ONU à alteração do tratado de Itaipu, o contribuinte brasileiro continua bancando gentilezas aos paraguaios. Foi o caso de um espetáculo cultural (foto) patrocinado há dias, pela Petrobras, na sede da confederação local de futebol, em Assunção.

Da: Coluna Claudia humberto

Oposição quer evitar prescrição de crime no processo do mensalão do PT

• Como o processo do mensalão do PT só começará a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto, o crime de formação de quadrilha já estará prescrito, o que livrará a cara da maioria dos envolvidos.
• Na tentativa de evitar a prescrição do crime, partidos de oposição querem aprovar no Congresso projeto de lei que aumenta de cinco para dez anos esse prazo.
• A medida, já aprovada no Senado em 2010, espera por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde julho do ano passado. Informações da Folha de SP.