29 de mar. de 2011

Da: Coluna Claudio Humberto

A CAMINHO DO FIM

Por Carlos Chagas
  • Semana passada o PMDB celebrou 45 anos de fundação. Nos idos de 1966, chamava-se apenas MDB, Movimento Democrático Brasileiro.
  • O parto foi difícil. O Ato Institucional número 2, editado meses antes, extinguira os antigos partidos, criando o bipartidarismo forçado.
  • Copiávamos tanto os Estados Unidos que até sua experiência política chegou pelo correio, ainda que lá apenas a natureza das coisas levasse aos partidos Republicano e Democrata, podendo existir muitos outros, se quisessem. Aqui, não. Seriam só dois, mesmo. As casuísticas regras do jogo impunham que para funcionar as agremiações necessitariam determinado número de deputados e de senadores.
  • Logo o Congresso, acuado e humilhado, forneceu montes de parlamentares ávidos de formar no partido do governo, denominado de Arena, Aliança Renovadora Nacional. Uns poucos corajosos buscaram fundar a legenda da oposição. Amaral Peixoto, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Negrão de Lima, Mario Martins e outros conseguiram o número necessário de deputados, mas, na hora de fazer as contas, faltavam dois senadores.
  • Para o governo Castello Branco seria um vexame o Brasil dispor de apenas um partido, evidência a mais da ditadura que nos assolava. Sendo assim, o próprio presidente da República convocou ao seu gabinete dois leais correligionários, Rui Carneiro, da Paraíba, e José Guiomard, do Acre.
  • Diz a lenda que os dois senadores imaginaram a hipótese de ser convidados para ministros, espantando-se quando um constrangido marechal apelou para ingressarem no MDB.
  • Cumpriram a missão e foram, até o fim, dois leais servidores da oposição. Por cautela, na hora de escolherem o presidente do partido, os cardeais ditos oposicionistas foram buscar um militar. Era o senador general Oscar Passos, do Acre, herói da FEB e nem por sombra ligado ao regime anterior, de João Goulart e Leonel Brizola. Ulysses Guimarães ficou com a vice-presidência.
  • Fazendo das tripas coração, o MDB começou a atuar de forma tímida, estabelecendo-se no país o mote de que o primeiro governo militar criara dois partidos: o do “Sim” e o do “Sim senhor”!
  • Vieram as eleições parlamentares e muita gente pregava o voto em branco. Para acomodar os diversos grupos antes conflitantes e agora “revolucionários” desde criancinhas, inventaram a sublegenda, capaz de abrigar no guarda-chuva da Arena desafetos tradicionais como os egressos da UDN, do PSD, do PSP e outros partidos extintos.
  • Eram na verdade três num só, em quase todos os estados.
  • Mais eleições, quatro anos depois, elegendo-se pelo MDB um grupo jovem, infenso à acomodação dos caciques, logo chamados de “autênticos”: Marcos Freire, Fernando Lyra, Chico Pinto, Lysâneas Maciel, Paes de Andrade, Alceu Collares e mais uns poucos, como deputados, esmeravam-se em tentar fazer oposição de verdade, denunciando o arbítrio dos detentores do poder.
  • Eram tolerados, até para o governo fazer média internacional. Como Oscar Passos não se reelegeu para o Senado, passou a presidência a Ulysses Guimarães.
  • Sucederam-se Costa e Silva e Garrastazu Médici, com o país já sob o tacão do AI-5, o pior dos instrumentos de horror político.
  • Cassações às centenas, o MDB chegou a pensar na auto-dissolução, mas seguiu em frente. A farsa das eleições presidenciais indiretas deu vez ao general Ernesto Geisel, a ser “eleito” pelo Congresso, onde a Arena dispunha de dois terços dos deputados e senadores.
  • Coube aos autênticos engendrar uma reação: por que não lançar um anti-candidato, já que a lei eleitoral permitia a propaganda pelo rádio e a televisão? Aproveitariam a campanha para expor críticas e idéias.
  • Pensaram em Aliomar Baleeiro, então ministro do Supremo Tribunal Federal, que recusou. Fixaram-se em Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, que aceitou.
  • Foi quando Ulysses Guimarães, sempre presidente, reivindicou a missão, ficando o dr. Barbosa como vice. No dia do lançamento da candidatura, mais frustração: o presidente da República que saía, Garrastazu Médici, proibiu a transmissão.
  • E a surpresa das surpresas: o discurso do candidato oposicionista constituiu-se numa das mais belas peças da crônica republicana.
  • Exigiu liberdade, falou em anistia para os cassados e perseguidos e empolgou autênticos e não autênticos. “A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança.
  • Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: “alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista, a ansiada terra da liberdade!”
  • A campanha rendeu frutos, coincidindo com o desgaste dos governos militares. Nas eleições de 1974, para o Congresso, havia uma só vaga de senador por estado. Eram vinte, e o MDB elegeu dezesseis. Os caciques refugaram apresentar-se.
  • Por via das dúvidas Ulysses, Tancredo e outros preferiram continuar candidatando-se à Câmara dos Deputados.
  • O partido que selecionasse correligionários dispostos ao sacrifício, nos estados, já que o rolo compressor da Arena permanecia o mesmo.
  • Apresentaram-se Marcos Freire, por Pernambuco, Paulo Brossard, pelo Rio Grande do Sul, Roberto Saturnino, pelo Rio, Orestes Quércia, por São Paulo, Itamar Franco, por Minas, Leite Chaves, pelo Paraná, entre outros.
  • Foi uma surra memorável, para o governo, prenunciando que quatro anos depois, quando seriam duas as vagas de senador por estado, a oposição dominaria a casa. Isso se não elegesse também maioria na Câmara, credenciando-se a fazer o futuro presidente da República, pelas regras do jogo impostas pela ditadura.
  • A volta à democracia ainda estava distante e, para não perder o poder futuro, em 1977 o general Ernesto Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote” de abril, criando o senador indireto, biônico, estabelecendo a vinculação total de votos e outros atos de arbítrio.
  • Mesmo assim, a sorte estava lançada. Geisel impôs o último general-presidente, João Figueiredo, tendo o MDB lançado outra dupla de anti-candidatos: o general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, que obviamente foram derrotados.
  • A corrente, porém, era definitiva: Figueiredo extinguiu o bipartidarismo forçado, concedeu a anistia e preparou-se para a escolha de um civil para sucedê-lo, desde que fosse da Arena, agora transformada em PDS.
  • O MDB passou a PMDB, obrigado a acrescentar o prefixo de “partido”.
  • A campanha das “diretas já”, conduzida pelo partido, eletrizou a nação, ainda que sem conquistar o número necessário de votos, no Congresso.
  • Mesmo assim, era o fim da ditadura. Passou-se para a oposição um grupo de dissidentes do partido governista, reagindo à possibilidade de Paulo Maluf tornar-se o candidato oficial.
  • Aureliano Chaves, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e outros ajudaram a dar a vitória a Tancredo Neves.
  • Fossem as eleições diretas e o candidato seria Ulysses. Ainda indiretas, melhor o sagaz governador de Minas.
  • Sucedeu-se a tragédia, o novo presidente, fundador na Nova República, adoece na véspera da posse. Coube a Ulysses Guimarães, sempre presidente do partido, decidir que tomaria posse José Sarney, vice de Tancredo por conta da necessidade de composição com a dissidência governista.
  • Seguiram-se cinco anos de governo do cristão-novo no poder, compartilhado por Ulysses e o PMDB, que nas eleições seguintes elegeu todos os governadores, menos um, fazendo ampla maioria na Câmara e no Senado.
  • Vale parar por aqui, já que com as eleições presidenciais de 1988 o PMDB começou a desaparecer.
  • Deixou de ser o partido de luta que era, tornando-se ainda no governo Sarney o partido do fisiologismo. Do aproveitamento das benesses e das nomeações.
  • Foi moralmente minguando nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Sequer esboçou um gesto de reação quando o sociólogo impôs ao Congresso a reeleição no exercício do cargo. Apoiando governos os mais dispares, lutando por favores e vantagens, perdendo até a coragem de lançar candidatos à presidência da República, o PMDB encontra-se a caminho do fim.

28 de mar. de 2011

Da Coluna do Claudio Humberto

UMA PROPOSTA INCONSTITUCIONAL

Por Carlos Chagas
Com todo o respeito, um absurdo acaba de ser proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso: o presidente da República, ao receber do Congresso projetos de lei para sancionar, estaria obrigado a submete-los previamente à mais alta corte nacional de Justiça, que se pronunciaria sobre sua constitucionalidade. Caso julgado inconstitucional, o presidente não sancionaria o texto.
A proposta agride o princípio da harmonia e independência entre os três poderes. Porque se o Congresso votou e aprovou o projeto, depois de apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, terá sido por entendê-lo acorde com a Constituição. E se sancionado pelo presidente da República, será pelo mesmo motivo. Se depois, provocado, o Supremo discordar, poderá decretar sua inconstitucionalidade. Antes, de jeito nenhum. Seria interferir nas atribuições do Legislativo e do Executivo.
Tem-se a impressão de que, depois de haver negado aplicabilidade à lei ficha limpa, o STM inflou o próprio balão. Mas não parece haver perigo de consolidar-se a sugestão do ministro Peluso. Para valer, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso, através de emenda constitucional. Por ironia, deputados e senadores poderiam julga-la inconstitucional...
AGRESSÃO A QUEM NÃO PODE DEFENDER-SE
Escorregou José Sarney em sua biografia autorizada quando agrediu a memória de Ulysses Guimarães, ao taxa-lo de político menor que só queria o poder. Quando presidente da República, cara a cara com Ulysses, Sarney tinha o direito de exprimir essa opinião. Agora, de jeito nenhum. O inesquecível comandante da oposição não pode defender-se. Na imensidão do oceano, sua voz não será ouvida. Aliás, ninguém o defendeu, até agora...
O ESTADO E O MERCADO

Mais uma evidência de que o mercado não pode ser absoluto nem sobrepor-se ao interesse nacional: o Brasil acaba de importar etanol dos Estados Unidos. Isso uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff haver proposto ao presidente Barack Obama inundar o mercado americano com o nosso etanol.
A explicação é de que a produção caiu porque os usineiros estão preferindo fazer açúcar, de preço mais compensador no mercado. Vai para o espaço a estratégia tantas vezes anunciada de abastecermos o mundo com energia limpa, alternativa para o petróleo. Prevalece o lucro, acima de tudo. A gente se pergunta onde anda o Estado, ao qual caberia zelar pelo interesse nacional, acima e além das relações comerciais.
PRÊMIO AOS DERROTADO

A nomeação de Geddel Vieira Lima, José Maranhão e provavelmente Orlando Pessutti para cargos de importância no segundo escalão do governo demonstra que um dos bons negócios da atualidade é disputar e perder eleição. Claro que pertencendo a um partido que apóia o governo. Pouca ou nenhuma atenção tem sido dada à capacidade técnica dos nomeados, valendo essa evidência também para o PT e penduricalhos.|

24 de mar. de 2011

Em depoimento à CPI da Juventude, Juliana Brizola diz ser vítima de "quadrilha" | Política

 

Em depoimento à CPI da Juventude, Juliana Brizola diz ser vítima de "quadrilha" | Política

Do : Congresso em Foco

Ficha limpa caiu para 2010. E agora?
  • Entenda as modificações que acontecerão no resultado das eleições do ano passado após a decisão do STF.
  • MCCE declara decepção com resultado do julgamento, mas diz que continuará lutando pelo saneamento da política nacional.
  • Para OAB, decisão frustrou a sociedade.
  • Ao decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale somente para 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) causa um efeito ainda não calculado no resultado da eleição do ano passado.
  • Com a provável recontagem de votos que deve ocorrer em todas as unidades da federação, a composição do poder Legislativo vai mudar, tanto na relação de titulares de mandatos quanto na definição dos suplentes.
  • Na visão da corrente majoritária da mais alta corte do país, as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.
  • Inicialmente, serão beneficiados pela decisão de ontem outros 29 recursos extraordinários que tramitam no Supremo.
  • Ficou decidido que os casos serão decididos individualmente por cada ministro relator.
  • Assim, o trâmite de cada um será mais rápido.
  • Todos eles terão os registros deferidos.
  • E, desta maneira, seus votos, nos casos de candidatos a deputado estadual e federal, passarão a contar para as coligações.
  • Isso obrigará os tribunais regionais eleitorais a fazer recontagem de votos nas eleições proporcionais, alterando os resultados.
  • Na Câmara dos Deputados, já é certo que Janete Capiberibe (PSB-AP) entra no luga de Professora Marcivânia (PT-AP).
  •  A socialista, mesmo concorrendo com o registro indeferido, foi a mais votada no estado.
  • Caso similar é de João Pizzolatti (PP-SC).
  • Mesmo barrado, conseguiu votação suficiente para ser eleito.
  • Ele deve entrar no lugar de Odacir Zonta (PP-SC).
  • Porém, com a recontagem, a ordem dos suplentes pode ser mudada.
  • Um caso é o do próprio Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Autor do recurso que resultou na decisão de ontem, ele não teve votos suficientes para se eleger. No entanto, projeção feita pelo partido o colocava na segunda suplência da coligação para a Assembleia Legislativa mineira.
  • Assim como ele, outros casos pelo país podem ter o mesmo resultado.
  • “Tecnicamente, os atingidos pela lei vão voltar”, afirmou o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis. Juiz eleitoral, Reis ressalta que, com a recontagem dos votos, outros eleitos podem dar lugar a candidatos antes barrados pela Lei da Ficha Limpa.
  • Ele acredita, porém, que o efeito deve ser pequeno. E que deve ser mais sentido nas suplências do que nas titularidades.
  • Para o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão, o cenário ainda está em aberto.
  • “Não tem uma regra clara sobre isso”, disse.
  • De acordo com o especialista, a Justiça Eleitoral vai ter que definir como proceder daqui para frente. Ele comentou que os casos podem ainda voltar ao Supremo para que os efeitos da decisão sejam explicitados.
  • O coordenador do MCCE acrescenta que não acredita na possibilidade da lei ser enfraquecida para as eleições de 2012.
  • A convicação dele se explica pelo fato de a constitucionalidade não ter sido contestada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) até o momento.
  • Porém, o ministro Luiz Fux disse, após a sessão, que é possível de artigos da Lei da Ficha Limpa serem questionados no futuro.
Quatro mudanças no Senado
  • No Senado, devem ser beneficiados com a decisão de hoje os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Cunha Lima foi o mais votado na Paraíba.
  • Já Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados.
  • Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro.
  • Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir.
  • Cunha Lima entra no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB).
  • No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir.
  • Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.
  • No julgamento, a posição de dez dos 11 ministros sobre a questão da anualidade já era conhecida.
  •  José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendiam que a regra só vale para 2012.
  • Os demais - Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie - acreditavam que a Ficha Limpa não altera o processo eleitoral e sua aplicação na última eleição foi correta.
  • No caso do trânsito em julgado, o recurso do peemedebista mineiro, que não teve votos suficientes para se eleger, será o primeiro analisado pela mais alta corte do país.
Decepção
  • “Nós temos muito respeito pela decisão, mas estamos decepcionados pelo resultado”, afirmou Reis.
  • Apesar da decepção com o resultado, o coordenador do MCCE acredita que a discussão já teve seu efeito nas eleições passadas.
  • Ele aponta a busca por informações sobre a vida pregressa dos candidatos como um ponto positivo resultante da aprovação da lei. “Foi a primeira eleição em que se discutiu isso”, afirmou.
  • A decisão do STF não esmoreceu o MCCE. Márlon Reis, inclusive, já adianta quais serão os próximos passos.
  •  Além de participar de um debate na Comissão Especial de Reforma Política na Câmara, o coletivo de entidades deve lançar, na próxima semana, um novo projeto.
  • Segundo o coordenador, ele vai atacar um dos principais problemas do sistema eleitoral atual: o financiamento de campanha. “Queremos buscar a democratização dos partidos, buscando novas formas de financiamento para mudar o sistema eleitoral brasileiro”, concluiu.
  • Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, o voto de Fux, que se aliou à corrente de que as novas regras só podem ser aplicadas em 2012 frustrou a sociedade. “A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luiz Fux, recém nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado”, disse, em nota oficial.

Da: Zero Hora

Carolina Bahia
Gerente do caos aéreo
A criação da Secretaria de Aviação Civil está longe de significar a solução para o sucateamento dos aeroportos no Brasil. Via de regra, essas novas estruturas nascem cheias de glamour, mas no fim acabam virando apenas um item a mais no mapa da divisão dos cargos. Neste caso, porém, o fracasso do governo na reforma dos terminais poderá resultar no maior fiasco de todos os tempos da história das Copas e das Olimpíadas. Por isso, a presidente Dilma Rousseff colocou um ex-diretor do Banco Central para comandar a Infraero e deve promover mudanças na Anac. A secretaria surge com a obrigação de funcionar. Mas o dinheiro é pouco, as obras são de difícil execução e as concessões à iniciativa privada, apenas uma ideia.
Espetos
Cotadíssimo para assumir o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, Alessandro Teixeira ganhou um concorrente gaúcho. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) entrou na lista das apostas dos petistas pelo seu desempenho no período de transição de governo. Dança A indicação de Pepe Vargas para o ministério abriria vaga para o suplente da bancada gaúcha do PT, Paulo Ferreira. A presidente Dilma, no entanto, não se cansa de elogiar Teixeira, atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Último
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, desembarca em Porto Alegre na próxima semana. Ela e o governador Tarso Genro assinarão o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na quarta-feira. O Rio Grande do Sul é o único Estado brasileiro que ainda não assinou o pacto.
Sintonia
Lançada ontem à noite na Câmara, a Frente Parlamentar da Primeira Infância tem o objetivo de formular políticas públicas voltadas para crianças abaixo de quatro anos, principalmente na área de educação.
À frente da iniciativa, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresentou as propostas ao vice-presidente, Michel Temer. Técnicos que trabalham no plano de combate à miséria querem prever ações para a primeira infância.
RECORTE E COBRE
O prazo para entregar o projeto do metrô ao governo federal vai até o início de abril, mas o prefeito José Fortunati quer abreviar os trabalhos. Ele quer encaminhar os documentos a Brasília no próximo dia 28.

Da: Zero Hora

                          
Tarso critica STF por manter italiano preso
Governador disse ontem que Supremo deveria ter libertado ex-ativista-Durante uma palestra em evento do Ministério Público Estadual, o governador Tarso Genro voltou ontem a falar da polêmica situação do ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti. Tarso criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por manter Battisti preso apesar da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de rejeitar o pedido de extradição do ex-ativista, feito pela Itália. Na condição de ministro da Justiça do governo Lula, Tarso concedeu a Battisti o status de refugiado político, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em 2009. Para Tarso, Battisti está “ilegalmente preso”. – O STF mantém um preso político no Brasil e o faz por dois motivos: quando o refúgio é concedido, a lei determina que a extradição seja interrompida, e o STF tomou a decisão ignorando esta lei. Segundo porque não tomou a decisão pela sua soltura imediata, pretendendo tentar cassar a decisão soberana do presidente da República, que decide em última instância quem é que pode ser extraditado ou não – afirmou o governador em palestra no 1º Seminário de Proteção e Integração de Refugiados. No último dia de seu mandato, Lula rejeitou o pedido de extradição feito pela Itália – onde Battisti foi condenado à prisão perpétua à revelia por quatro assassinatos nos anos 1970, quando atuava na organização terrorista Proletários Armados pelo Comunismo. Battisti nega os crimes e se diz vítima de perseguição política do Estado italiano. Em 2007, foi preso no Brasil a pedido do governo italiano. Ainda na palestra, o governador afirmou que o tribunal ignorou a lei no caso Battisti ao não interromper o processo de extradição após a concessão do refúgio em 2009 e, mais tarde, ao não libertá-lo após a decisão presidencial de rejeitar o pedido do governo italiano. Para Tarso, Battisti não pode ser considerado criminoso comum porque praticou atos configurados como crimes políticos em um momento de violação dos direitos humanos praticadas pelo Estado italiano. A decisão do governo brasileiro de não extraditar Battisti arranhou as relações entre os dois países.
Entenda o caso
O EX-GUERRILHEIRO- Cesare Battisti integrou, nos anos 70, o grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
- O ex-guerrilheiro foi condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos atribuídos ao movimento político que ele integrava.
- Depois de viver um período na França, Battisti veio para o Brasil.
- Foi preso pela Polícia Federal no Rio, em 18 de março de 2007.
- Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu asilo político a Battisti, abrindo um ponto de conflito com a Itália.
A REAÇÃO ITALIANA
- O governo brasileiro resolveu analisar o asilo para Battisti por considerar que os julgamentos do italiano em seu país de origem não tiveram a devida legitimidade.
- Em resumo, os italianos avaliam que os delitos praticados por Battisti podem ser considerados crimes comuns, enquanto Tarso entendeu que os homicídios tiveram motivação na disputa política que envolvia a Itália na década de 70.

22 de mar. de 2011

Da: Folha de são Paulo

Supremo vota amanhã validade da Ficha Limpa
  • Mesmo que a lei valha só para 2012, Dilma não perderá apoio no Congresso - Composição atual vai se manter, pois eventuais trocas vão ser feitas por políticos da mesma base no Senado e na Câmara. Se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir amanhã que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado.
  • Folha refez os cálculos de distribuição de vagas com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
  • O levantamento considerou candidatos com recursos no Supremo, a retotalização de votos nominais, partido, coligação e a redistribuição de cadeiras dos deputados federais do Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio, Rondônia e Santa Catarina.
  • No caso dos senadores, foi contabilizado o número de votos dos candidatos barrados no Amapá, Distrito Federal, Pará e Paraíba.
  • A Lei da Ficha Limpa volta ao debate no STF amanhã, com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado no TSE por improbidade administrativa em 2002.
  • A decisão caberá ao ministro Luiz Fux, já que o julgamento sobre o assunto acabou empatado em 5 a 5 no ano passado.
  • Fux foi nomeado no começo deste ano. Parte dos ministros entende que a norma só valeria para eleições a partir de 2012.
  • Se prevalecer a avaliação de que a lei não vale para 2010, a base de Dilma no Senado perderá Wilson Santiago (PMDB-PB), mas ganhará Paulo Rocha (PT-PA).
  • Na oposição, sairia Marinor Brito (PSOL-PA) e entraria Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No Amapá, sairia Gilvam Borges (PMDB) e entraria João Capiberibe (PSB).
  • Na Câmara, Marcivânia Rocha (PT-AP) daria lugar a Janete Capiberibe (PSB-AP).
  • Em Santa Catarina, mudança nos votos daria uma vaga a João Pizzolatti (PP) no lugar de Ronaldo José Benedet (PMDB).



Do: Jornal do Comércio

Adão Oliveira

Tarso x Yeda
  • A ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) voltou a se manifestar ontem, politicamente.
  • Ela postou no seu Twitter alguns comentários ácidos em relação ao seu sucessor.
  • Dona Yeda não gostou nada do artigo escrito por Tarso Genro (PT), negando a existência do déficit zero.
  • No artigo, Tarso afirma que a situação financeira do Estado não é de "crise". "É de desordem financeira estrutural, que não só não é imprevisível como não causou - como é característica de uma ‘crise' - uma ruptura num sistema estável imediatamente anterior.
  • Na situação atual, muito pior do que uma crise - um longo e profundo ciclo de desajustes - o Estado, inclusive por não cumprir de maneira razoável as suas funções públicas, sequer tem legitimidade para propor ‘sacrifícios' a quem quer que seja, o que é natural ocorrer quando se está perante uma situação ‘imprevista', derivada de fatores aparentemente desconhecidos."
  • E mais adiante, ataca: "...manifestamos o nosso ceticismo em relação à fantasiosa fórmula do ‘déficit zero', mantra dos neoliberais no Estado.
  • Eles entendiam que, a partir do sucesso desta política, sairíamos da ‘crise', pois pensavam mesmo que se tratava de uma simples ‘crise'.
  • E que esta seria resolvida com medidas de corte em gastos sociais e com a postura de ‘não gastar mais do que se arrecada'.
  • Resultado: o Estado enfrenta mais dívidas monetárias e sociais do que antes".
  • Duas semanas depois, Dona Yeda vai ao Twitter para rebater o governador: "se leio bobagens e penso em quem escreveu, fortaleço a convicção de filósofo prático: quem é hábil para destruir é incompetente para construir".
  • E prossegue: "o que foi escrito não é neutro, é para destruir mesmo, reafirmo aos que sabem que déficit zero é pagar as contas em dia: fizemos, foi real".
  • E tem mais. Em linguagem popular, apelou Yeda Crusius: "‘sejam homens', acho que não é pedir muito.
  • Um pouco de estudo e amor à verdade os fariam mudar a pauta.
  • O déficit zero foi feito, se vão voltar a fazer déficit, arquem com a escolha.
  • Aliás, pagamos inclusive o ‘pendura' que eles deram aos que tinham seus direitos: precatórios, 13º, subsídios, credores etc.
  • "Em linguagem cifrada, Yeda Crusius parece comemorar algumas medidas tomadas por seu governo: "viva o plástico verde, os parques eólicos, o uso múltiplo das águas, a responsabilidade pessoal, empresarial e política no campo da sustentabilidade.
  • Enquanto isso (?) importa é entender o presente do Japão e do mundo radioativo e ver como construir um futuro mais seguro com energia renovável.
  • Este é o primeiro combate".Há um cheiro estranho no ar. Hum!!!
Tucanos
  • José Govinatzki, que liderou a chapa derrotada na eleição da executiva municipal do PSDB em Porto Alegre, concorda com o presidente eleito do partido para a Capital, o vereador Mario Manfro: os tucanos devem lançar candidato próprio em 2012.
  • Além da ex-governadora Yeda Crusius, Govinatzki cita o deputado federal Nelson Marchezan Júnior como possível nome para cabeça de chapa.

Do: Correio do Povo

Panorama Político/Taline Oppitz
Ordem na casa
A crise nos aeroportos está há horas sobre a mesa da Presidência da República. De tempos em tempos, especialmente nas datas festivas ou em feriadões, os aeroportos voltam ao noticiário sem que alguém tome qualquer providência para pôr fim à situação de caos vivida pelos usuários. Pois Dilma Rousseff tem memória e boa agenda. Decidiu assumir a tarefa de buscar uma solução para a permanente crise aeroportuária brasileira. Com a criação da Secretaria da Aviação Civil, de uma só vez, retirou a incumbência do Ministério da Defesa (leia-se militares) e vai agora organizar o setor à espera da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016.
Emenda
O presidente da Assembleia, Adão Villaverde, considera que o pedido feito pelo deputado Giovani Feltes (PMDB) para que o Judiciário impeça votação de emenda criando CCs no Orçamento Participativo é péssima ideia, que só serve para enfraquecer o Legislativo.
Aposentadoria
A Procuradoria-Geral do Estado anunciou ontem a cassação da aposentadoria de Flávio Vaz Netto, ex-presidente do Detran. Vaz Netto chegou a ser preso em 2009 quando estourou a Operação Rodin, que apurou fraude milionária no Departamento de Trânsito gaúcho.
Audiência
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) solicitou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara a realização de uma audiência pública sobre o transporte de cargas em rodovias. Ele defende a adoção de regras e fiscalização do trabalho de motoristas profissionais, que, segundo o deputado, são incentivados a entregar encomendas no menor tempo possível. A medida foi anunciada após o acidente que matou 29 pessoas em Santa Catarina.
Patrulhas
E se, ao invés do presidente Barack Obama, tivesse sido a presidente Dilma Rousseff ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer uma viagem internacional acompanhado da esposa, filhos, a sogra e uma madrinha, o que diriam os críticos locais? Certamente a patrulha sempre atenta cairia em cima. Por que lá pode e aqui não?
Indicação
O presidente do TJ, Leo Lima, entregou ao presidente do STF, Cezar Peluso, os currículos do desembargador Cláudio Baldino Maciel e do juiz-assessor Antonio Vinicius da Silveira como indicação para integrarem o Conselho Nacional de Justiça. Em junho haverá renovação de parte da nominata de integrantes do Conselho.
Apartes
- O quiosque da Ouvidoria da Câmara dos Vereadores da Capital está instalado no Mercado Público de Porto Alegre de forma permanente e não somente durante as comemorações da Semana de Porto Alegre.
- A Secretária da Comunicação e Inclusão Digital do Estado, Vera Spolidoro, será a palestrante do primeiro meeting de marketing da Federasul, em 2011. Vera falará sobre as perspectivas e as propostas da nova forma de comunicação do governo no dia 24 de março, às 12h, na Federasul.
- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou a inconstitucionalidade de partes da lei n 2.979/09, do município de São Sepé, que criou cargos para serem providos em comissão sem as características de chefia, assessoramento ou direção. Ao todo são 75 cargos. A decisão prevê o prazo de seis meses para que o município faça ajustes na estrutura dos serviços e realize concursos.

Da: Zero Hora

Carolina Bahia
Kadafi e o descompasso
Depois da abstenção na ONU, o Itamaraty levou três dias para divulgar uma carta pedindo um cessar-fogo no mais breve prazo possível na Líbia. Está certo que a presença do presidente dos EUA, Barack Obama, foi motivo de constrangimento – ou confusão. Mas para quem quer um assento no Conselho de Segurança, é hesitação demais. Conselheiro do ex-presidente Lula e ainda no cargo de assessor da presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia defende ações contra o regime de Muamar Kadafi. Ao mesmo tempo, porém, repudia os ataques: – Os países estão extrapolando.  Marco Aurélio só não dá a receita do combate ideal.
Preâmbulos
Estão na reta final as negociações do PMDB com o Planalto para fazer do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) líder do governo no Congresso. O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP) já cumprimentou o gaúcho, mas ainda falta uma conversa final com a presidente Dilma Rousseff.
Badalando
A exposição Mulheres artistas e brasileiras – produção do século 20 conferida, em primeira mão, pelo presidente Barack Obama e a esposa Michelle – é apenas o início da realização de um desejo da presidente Dilma Rousseff. Dilma pretende criar uma agenda de eventos em Brasília, valorizando a cena cultural brasileira. A ideia é promover, por exemplo, o lançamento de filmes nacionais no Alvorada, com convidados especiais da presidente.
JOGO RÁPIDO
Lideranças do setor fumageiro reclamam que o governador Tarso Genro não está diretamente envolvido na discussão sobre as restrições ao fumo.
O impasse das restrições ao fumo será discutido hoje, na Câmara. Bancada gaúcha pressiona para que governo engavete proposta da Anvisa.

21 de mar. de 2011

Da; Coluna do Claudio Humberto

  • Decisão do TST cria marajás no governo do DF
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho oficializou aumentos absurdos de 84 funcionários da empresa pública Terracap, do governo do DF, criando marajás com salários de até R$ 43.987,42 mensais –cerca de R$ 8 mil a mais que os vencimentos do próprio governador, que legalmente é o “teto” do funcionalismo. Não cabe recurso para a decisão do TST, que custará R$ 1.548.399,07 por mês à Terracap.
  • A conta é nossa
Dos marajás criados pela decisão do TST, sete receberão acima do salário de governador, que é igual ao de deputado federal: R$ 26,7 mil.
  • Causa própria
Para ganhar a ação, os 84 marajás contaram com a omissão de ex-diretores e advogados, que fizeram corpo mole e até perderam prazos.
  • Para sempre
Os 84 marajás devem se aposentar com salários integrais pagos pelo Funterra, o fundo de “previdência privada” bancado pela Terracap.
  • Valem uma UPA
Com o dinheiro que pagará aos marajás da Terracap, o governo do DF poderia construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por mês.

Da:Folha de São Paulo

Fim da assinatura telefônica é o pedido "número um" à Câmara
Cerca de 40% dos telefonemas à Casa requerem aprovação do projeto 
Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que cerca de 40% dos telefonemas à sua central de atendimento foram pedidos de aprovação do projeto de lei 5476, que prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas.
Criado em 2001, foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque Câmara. Na ocasião, representavam 74,5% do total de telefonemas registrados. De janeiro a fevereiro deste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil pedidos de aprovação. As chances de que siga adiante são pequenas. Atualmente, 25% da receita das operadoras de telefonia fixa provêm da assinatura básica. Elas dizem que, sem essa receita, haveria um desequilíbrio financeiro que poderia comprometer a prestação do serviço telefônico fixo. Na semana passada, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o valor da assinatura é elevado e que inviabiliza o acesso de muitos brasileiros. Para clientes residenciais ela custa, em média, R$ 40. Mas, ainda segundo ele, a cobrança tem respaldo jurídico em modelo montado para o setor que foi licitado e contratado. "É uma receita importante [para as operadoras]. Mas, de forma alguma, devemos esquecer esse problema", disse Bernardo. Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura. Em 2009, a Pro Teste (que representa consumidores) entrou com petição propondo redução da assinatura para R$ 14, 75% menos do que é cobrado atualmente. O telefone do Disque Câmara é 0800 619 619.
Congresso segura verba de novos presídios
Projeto liberaria cerca de R$ 500 milhões e viabilizaria 38 mil novas vagas para presos 
Apesar do cenário de delegacias lotadas de detentos em todo o país, o Congresso postergou por quase um ano a votação de projeto que liberaria cerca de R$ 500 milhões para a construção de cadeias para presos provisórios -que cumprem prisão temporária ou preventiva, ou têm direito a recursos. Com esse montante, seria possível viabilizar 38 mil novas vagas para presos provisórios, que representam 44% do total dos detentos, de acordo com dados de 2010. Isso poderia zerar o problema de presos provisórios em ao menos 20 Estados e amenizar a situação nos demais. O valor de R$ 500 milhões é proveniente do fundo penitenciário e vinha sendo contingenciado pelo governo ano após ano. Para usar o dinheiro do fundo, o Ministério da Justiça precisa de autorização do Congresso. Em abril de 2010, o ministério enviou aos deputados projeto de lei que chegou a ser aprovado na comissão mista de orçamento. Como a proposta não foi votada até 31 de dezembro do ano passado, o processo terá de ser reiniciado do zero. O prazo venceu por conta do fim da legislatura. Líder do governo no ano passado, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que o Congresso esteve às voltas com assuntos polêmicos. "Não foi possível priorizar uma série de projetos importantes", justifica. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria em 2010 e também na atual legislatura, afirma que a questão da superlotação das cadeias não era uma prioridade do governo Lula.
"Presídios não têm rendimento eleitoral", critica. Enquanto isso, o número de presos provisórios só cresce no país. Há quatro anos, os presos provisórios representavam 27% do total de detentos. Dados de 2010 mostram que 44% são presos que ainda não receberam sentença, chegando a um patamar de quase 220 mil pessoas. O Ministério da Justiça informou que está analisando como irá reapresentar a proposta. A  Folha apurou que o montante deverá ser maior.

Da:Zero Hora

CAROLINA BAHIA
Crédito de confiança
O principal receio do Planalto foi superado. Na melhor prova de que a criatura pode alcançar o criador, a pesquisa Datafolha mostra que Dilma Rousseff inicia o mandato com a aprovação de 47% dos brasileiros. É o recorde de Lula no começo do segundo mandato, quando ele colhia os louros do Bolsa-Família e respirava a retomada da economia. Mas qual é o milagre? Além das promessas, até agora Dilma não lançou um grande programa. O foco na gestão, o combate à miséria, a prioridade ao ensino técnico não saíram do papel. Os limites no salário mínimo e a acanhada revisão do Imposto de Renda fazem parte do saco de maldades. O fato é que Dilma ainda colhe os frutos do aumento do consumo e da geração de emprego, que satisfazem e deixam o trabalhador otimista. A favor dela, ainda, o estilo sóbrio e direto, garantindo credibilidade no trabalho que recém começou.
Óbvio
Não espanta que saúde seja o principal problema apontado pelos brasileiros na pesquisa Datafolha. O sistema público é péssimo, e o privado é caro para o serviço que oferece.
Radiografia
O novo partido do prefeito Gilberto Kassab já nasce desgastado, a começar pela sigla. Sem ideologia ou programa, é a cara de um sistema eleitoral falido.
Bom papo
A primeira-dama dos EUA, Michelle Obama – que não come carne – mal tocou no almoço oferecido no Itamaraty. As garfadas foram substituídas por uma conversa animada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Quem quiser dar uma olhada no menu distribuído aos convidados pode conferir no blog: canalrural.com.br/carolinabahia. Em tempo: para Michelle, foi preparado um cardápio à parte.
Por falar nisso...
A manifestação de Obama a respeito do apoio ao Brasil no Conselho de Segurança da ONU não podia ser mais tímida.
Na mesa
Depois do almoço no Itamaraty, o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, resumiu a visita de Barack Obama: é o primeiro passo para negociações mais sólidas entre os dois países. Ofuscado pela decisão do ataque à Líbia, o périplo de Obama só renderá frutos se os EUA baixarem a guarda do protecionismo.

18 de mar. de 2011

De: Zero Hora

Carolina Bahia
Além dos boatos
Nem Guido Mantega, nem Fernando Haddad. A presidente Dilma Rousseff não pretende afastar tão cedo nenhum dos dois ministros que figuram na lista das substituições da Esplanada. O caso do Ministério da Fazenda é óbvio. Com o risco de inflação latente, tudo o que o Planalto não precisa é de instabilidade, envolvendo o condutor oficial da política econômica. Já a situação de Haddad é política. Apesar dos últimos desgastes, o ex-presidente Lula tem no ministro uma alternativa à eleição da prefeitura de São Paulo. Sem falar que, em ambos os casos, a presidente conta com os secretários-executivos para os momentos de crise. Nelson Barbosa (Fazenda) e José Henrique Paim (Educação) são técnicos em postos estratégicos que garantem tranquilidade a Dilma.
Escola
Idealizado no governo Lula, e recém-instalado no governo Tarso, o Conselho de Desenvolvimento também será criado em Pelotas. O prefeito Fetter Jr. pretende enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores na semana que vem. O grupo será coordenado pelo ex-deputado Matteo Chiarelli (DEM), autor da sugestão. Hoje, uma reunião na prefeitura discutirá o formato e as atribuições do conselho.
Prato típico
O governador Tarso Genro desembarca em Brasília amanhã. Ele participará de almoço com o presidente dos EUA, Barack Obama, e a presidente Dilma Rousseff, no Itamaraty. Empresários, ministros, governadores e líderes de partidos aliados também foram convidados para saborear picanha, baião de dois e farofa.
Sem noção
Não é de hoje que o Ministério da Cultura precisa ser bem mais criterioso na autorização da captação de financiamento. Isenção fiscal para as empresas financiadoras vale ouro em tempos de orçamento curto.
RECORTE E COBRE
Em dia
Mais de 51 mil famílias gaúchas que recebem o Bolsa-Família precisam atualizar os cadastros em 2011. A renovação dos dados é feita nas prefeituras e inclui informações como mudança de endereço, renda mensal e o número de pessoas da família. Quem estiver com os dados desatualizados há mais de dois anos, e não renovar os dados, corre o risco de perder o benefício.

Da: Coluna Claudio Humberto

Durval guardou na Papuda vídeos da corrupção
Foram guardadas em um lugar tão surpreendente quanto “insuspeito”, a penitenciária da Papuda, os vídeos de políticos recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do maior escândalo de corrupção da história do DF. Tiago Barbosa, o tal sobrinho citado por Durval como “fiel depositário” das gravações, cumpria pena na Papuda por homicídio. Condenado a 19 anos em 2004, cumpriu apenas quatro.
Revelação
Durval diz, no vídeo, que a coleção de DVDs estava com o sobrinho. “Não sou burro”, observou o tio. Era 2006 e Tiago iniciava sua pena.
Condenação
Tiago foi condenado por assassinar em 2002 um rapaz por quem estava interessada uma garota que o atraía. O crime revoltou Brasília.
Absolvição
Tio Durval era delegado quando Tiago foi acusado de outra morte. A polícia concluiu por “tiro acidental”. A arma tinha 5 travas de segurança.
Regalias
O Ministério Público colecionou denúncias de regalias de Tiago na Papuda, cujos diretores durante anos foram indicados por Durval.
Escândalo do lixo envolve compra suspeita
O escândalo envolvendo limpeza pública na prefeitura de Maceió tem detalhes intrigantes. Segundo o deputado Marcos Barbosa (PPS), uma filha da secretária municipal de Fianças, Marcilene Costa, fez uma estranha operação de compra de um apartamento de Antônio Tarcísio, dono da Limpel, empresa contratada pela prefeitura para recolher lixo. E ainda registrou a escritura em Mata Grande, a 270km de Maceió.
Bloqueio de bens
Em ação na vara de Fazenda Pública em Alagoas, o MP requereu o bloqueio de bens de Antonio Tarcísio, dono da empresa Limpel.
Meu garoto!
Não é mera semelhança com certo senador maranhense o maior dinossauro vivo que só come carcaça, encontrado no Maranhão.
‘Tempo esgotado’
Um primor quando era Disk Real, o call center do banco Santander desliga na cara do cliente que demora pedindo informação de cartão.
Paz e amor
A presidenta Dilma tem frustrado as expectativas criadas pelo seu jeito estúpido de ser, quando ministra. Após a eleição, juram os seus interlocutores, ela subitamente descontraiu, ficou gentil. Quase meiga.
Grampolândia
O Tribunal Superior Eleitoral se protege da grampolândia ampla, geral e impune: pagou R$ 78 mil por “analisador de espectro” para varredura ambiental e telefônica. Em Brasília, quem usa telefone tem medo.
O fim está próximo
A família Maia está a um passo de implodir o que resta do DEM-RJ, lançando candidato à prefeitura do Rio César Maia ou o filho, deputado Rodrigo Maia. Sem chance de composição com Índio da Costa.
Praga do ‘assento-assalto’
Como a TAM, a Webjet inventou R$10 para reservas antecipadas de assento e às vezes só marcadas no check-in. Sem pagar “extra” do seguro “adicional”, o internauta não compra passagem. E a Ana(r)c?
Macho man
Do alto dos seus R$ 20 mil mensais, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) propôs na Assembléia potiguar a criação do “Dia Estadual do Homem”. Um “reforço” para a data mundial da ONU, em 15 de julho.
Discrição e eficiência
A decisão do governador Agnelo Queiroz de promover a regularização fundiária do DF, retirando da ilegalidade vinte mil famílias na área rural, foi produto do trabalho tão silencioso quanto eficiente do ministro Gilberto Carvalho e do seu amigo e deputado distrital Joe Valle (PSB).
Chuva de palavrões
Após o tumulto, terça (15), na Câmara Municipal de Teresópolis, para entregar manifesto pelo impeachment do prefeito petista Jorge Mário, manifestantes despejaram chuva de impropérios na casa dele,  suspeito de irregularidades e descaso na mortal enchente de janeiro.
Droga de vida
Adorador de holofotes, a droga de ex-ministro Carlos Minc (Ambiente) “dançou”: o STJ anulou a demissão ilegal de servidor do Ibama, que acusou de corrupção. Minc é acusado de haver perseguido o servidor.
Pergunta na Cinelândia
Barack Obama é candidato a governador do Rio?