UMA PROPOSTA INCONSTITUCIONAL
Por Carlos ChagasCom todo o respeito, um absurdo acaba de ser proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso: o presidente da República, ao receber do Congresso projetos de lei para sancionar, estaria obrigado a submete-los previamente à mais alta corte nacional de Justiça, que se pronunciaria sobre sua constitucionalidade. Caso julgado inconstitucional, o presidente não sancionaria o texto.
A proposta agride o princípio da harmonia e independência entre os três poderes. Porque se o Congresso votou e aprovou o projeto, depois de apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, terá sido por entendê-lo acorde com a Constituição. E se sancionado pelo presidente da República, será pelo mesmo motivo. Se depois, provocado, o Supremo discordar, poderá decretar sua inconstitucionalidade. Antes, de jeito nenhum. Seria interferir nas atribuições do Legislativo e do Executivo.
Tem-se a impressão de que, depois de haver negado aplicabilidade à lei ficha limpa, o STM inflou o próprio balão. Mas não parece haver perigo de consolidar-se a sugestão do ministro Peluso. Para valer, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso, através de emenda constitucional. Por ironia, deputados e senadores poderiam julga-la inconstitucional...
AGRESSÃO A QUEM NÃO PODE DEFENDER-SE
A proposta agride o princípio da harmonia e independência entre os três poderes. Porque se o Congresso votou e aprovou o projeto, depois de apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, terá sido por entendê-lo acorde com a Constituição. E se sancionado pelo presidente da República, será pelo mesmo motivo. Se depois, provocado, o Supremo discordar, poderá decretar sua inconstitucionalidade. Antes, de jeito nenhum. Seria interferir nas atribuições do Legislativo e do Executivo.
Tem-se a impressão de que, depois de haver negado aplicabilidade à lei ficha limpa, o STM inflou o próprio balão. Mas não parece haver perigo de consolidar-se a sugestão do ministro Peluso. Para valer, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso, através de emenda constitucional. Por ironia, deputados e senadores poderiam julga-la inconstitucional...
AGRESSÃO A QUEM NÃO PODE DEFENDER-SE
Escorregou José Sarney em sua biografia autorizada quando agrediu a memória de Ulysses Guimarães, ao taxa-lo de político menor que só queria o poder. Quando presidente da República, cara a cara com Ulysses, Sarney tinha o direito de exprimir essa opinião. Agora, de jeito nenhum. O inesquecível comandante da oposição não pode defender-se. Na imensidão do oceano, sua voz não será ouvida. Aliás, ninguém o defendeu, até agora...
O ESTADO E O MERCADO
Mais uma evidência de que o mercado não pode ser absoluto nem sobrepor-se ao interesse nacional: o Brasil acaba de importar etanol dos Estados Unidos. Isso uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff haver proposto ao presidente Barack Obama inundar o mercado americano com o nosso etanol.
A explicação é de que a produção caiu porque os usineiros estão preferindo fazer açúcar, de preço mais compensador no mercado. Vai para o espaço a estratégia tantas vezes anunciada de abastecermos o mundo com energia limpa, alternativa para o petróleo. Prevalece o lucro, acima de tudo. A gente se pergunta onde anda o Estado, ao qual caberia zelar pelo interesse nacional, acima e além das relações comerciais.
PRÊMIO AOS DERROTADO
A nomeação de Geddel Vieira Lima, José Maranhão e provavelmente Orlando Pessutti para cargos de importância no segundo escalão do governo demonstra que um dos bons negócios da atualidade é disputar e perder eleição. Claro que pertencendo a um partido que apóia o governo. Pouca ou nenhuma atenção tem sido dada à capacidade técnica dos nomeados, valendo essa evidência também para o PT e penduricalhos.|
O ESTADO E O MERCADO
Mais uma evidência de que o mercado não pode ser absoluto nem sobrepor-se ao interesse nacional: o Brasil acaba de importar etanol dos Estados Unidos. Isso uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff haver proposto ao presidente Barack Obama inundar o mercado americano com o nosso etanol.
A explicação é de que a produção caiu porque os usineiros estão preferindo fazer açúcar, de preço mais compensador no mercado. Vai para o espaço a estratégia tantas vezes anunciada de abastecermos o mundo com energia limpa, alternativa para o petróleo. Prevalece o lucro, acima de tudo. A gente se pergunta onde anda o Estado, ao qual caberia zelar pelo interesse nacional, acima e além das relações comerciais.
PRÊMIO AOS DERROTADO
A nomeação de Geddel Vieira Lima, José Maranhão e provavelmente Orlando Pessutti para cargos de importância no segundo escalão do governo demonstra que um dos bons negócios da atualidade é disputar e perder eleição. Claro que pertencendo a um partido que apóia o governo. Pouca ou nenhuma atenção tem sido dada à capacidade técnica dos nomeados, valendo essa evidência também para o PT e penduricalhos.|
