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1 de out. de 2010
Voto em ficha-suja será considerado nulo...
Voto em ficha-suja será considerado nulo Enquadrados pela nova lei só terão votação contada se obtiverem vitória judicial; regra deixa pleito sub judice critério, confirmado pelo TSE ontem, atinge campeões de voto, como Maluf e Jader, e pode levar a troca de eleitos.
- O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota ontem em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
- A decisão decorre da indefinição do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da lei para as atuais eleições e provocará uma situação de instabilidade inédita em relação ao resultado que sairá das urnas no domingo.
- Por estarem por enquanto barrados pela nova lei, campeões das urnas como Paulo Maluf (PP-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) terão seus votos considerados a princípio "nulos" no domingo.
- Mas se vencerem a batalha jurídica posteriormente, os votos que receberam passarão a valer, e deverá haver nova proclamação de resultados. Isso pode levar a uma mudança substancial do cálculo das bancadas e do quadro dos eleitos, tanto no Congresso quanto nos governos.
- Desde as eleições de 2006 a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define que ficam "suspensos" os votos recebidos pelos políticos que não conseguiram o registro da candidatura, mas tenham recurso ainda em análise pela Justiça.
- Em 2009, o Congresso aprovou minirreforma eleitoral colocando essa regra na lei.
- A novidade nessas eleições é que a Lei da Ficha Limpa levou para essa categoria de candidatos "sub judice" -até então composta, na maioria, de políticos inexpressivos- figurões da política nacional.
- Maluf, por exemplo, foi o deputado mais votado do país em 2006, com 740 mil votos.
- De acordo com o TSE, 3.162 políticos em todo o país (14% do total dos candidatos) tiveram o registro negado por Tribunais Regionais Eleitorais -224 devido à Lei da Ficha Limpa, segundo o último levantamento da Folha.
- Desse total, 1.248 ainda estão com recurso pendente de análise final pelo TSE.
- Ou seja, os votos dados a essas candidaturas "sub judice" não serão considerados válidos no domingo e ficarão "engavetados" à espera da decisão final.
COEFICIENTE...
- Para compreender o potencial de confusão da regra, ainda tomando como exemplo o caso de São Paulo, considerados nulos os votos dados a Maluf em 2006, o PP perderia três cadeiras na Câmara dos Deputados.
- A assessoria de imprensa do TSE informou que os votos dados aos candidatos sub judice não aparecerão na divulgação do resultado das eleições no domingo.
- A assessoria fará apenas uma "divulgação jornalística", extraoficial, informando o número de votos que receberam, que dependerá de decisão final para ser validada.
- O STF analisou a aplicação da Lei da Ficha Limpa na semana passada, mas houve empate em
5 a 5. Joaquim Roriz (PSC-DF), cujo caso era analisado, renunciou. - Com isso, o STF decidiu extinguir a votação e deverá retomar o tema a partir da estaca zero, em data ainda não definida pelos ministros.
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