Julgamento no Supremo Tribunal Federal caminha para o empate, o que coloca em questão mais um problema jurídico.
Neste momento, Celso de Mello ainda vota, mas já deixou claro que as novas regras só valem para 2012.
Neste cenário, forma-se um placar de cinco votos contra e quatro a favor do recurso de Roriz.Por enquanto, o resultado garante a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, já que o Supremo reconheceu a repercussão geral do caso.
No entanto, surge a incógnita do que pode acontecer caso a previsão sobre o voto do presidente do STF, Cezar Peluso, seja confirmada.
Nos últimos dias, cresceu a possibilidade de ele se posicionar favoravelmente a Roriz. Chegaria-se, então, ao placar de cinco votos a cinco.
No caso de empate e impossibilidade de o quorum ser completado, o artigo 13 do regimento interno do Supremo prevê o voto de qualidade para o presidente de corte.
A previsão existe desde o ano passado, quando foi acrescentada ao texto original. No entanto, nunca foi usada até o momento. Por conta dessa possibilidade, Peluso chegou a interromper a sessão por "motivos óbvios".
Os ministros, então discutiram o que seria possível fazer. Peluso teria afirmado que não deseja usar o voto de qualidade. Uma das possibilidades é convocar um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para completar o quorum. Porém, essa alternativa causaria mais uma suspensão do julgamento, já que o novo integrante precisaria de tempo para analisar o recurso.
Cresceu, no entanto, a possibilidade de aplicação do artigo 146 do regimento interno. Ele prevê que havendo "empate na votação de matéria cuja solução dependa da maioria absoluta" a decisão será contrária à pretendida ou à proposta. Ou seja, o empate deixaria Roriz fora do pleito.
Outra possibilidade é declarar o resultado de empate, sem o voto de qualidade, e decidir contra Roriz. Essa hipótese é defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. Ele entende que, em caso de empate, a sociedade deve prevalecer. Também afirma-se que, por não ter conseguido seis votos, o recurso de Roriz não pode ser aceito já que contesta matéria constitucional.
Por último, os ministros podem também suspender o julgamento no caso de igualdade e esperar a nomeação do ministro que falta para completar a corte pelo presidente Lula. Uma das vagas está em aberto desde o mês passado após a aposentadoria de Eros Grau.
Principal incógnita do julgamento, Ellen Gracie votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições e, portanto, contra a última cartada do ex-governador Roriz para manter sua candidatura ao governo do DF.
Com a manifestação da ministra, chegaram a cinco os votos pró-Ficha Limpa. Além de Ellen Gracie, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e o relator da matéria, Carlos Ayres Britto. Confirmando as previsões, José Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram contra a imediata aplicação da lei que redefiniu as condições para a aceitação de registro de candidaturas.(Sylvio Costa e Mário Coelho).
