Rejeição dos vetos à LDO 2011
- A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado recomendou, em nota técnica aos parlamentares, que sejam rejeitados os 603 vetos presidenciais ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, aprovado pelo Congresso Nacional. Na análise, o consultor José de Ribamar Pereira da Silva afirma que os vetos do presidente Lula são “injustificáveis”. “Os motivos alegados para os vetos em apreoportunamente”, afirma o consultor na nota técnica disponibilizada aos senadores. esta decisão do presidente Lula, corre o risco de “corroborar com a grave tentativa de tolher suas prerrogativas de participar da definição das políticas públicas e com a ampliação da discricionariedade do Executivo na alocação orçamentária”. Para Pereira da Silva, o anexo de metas aprovado pelo Congresso, com as prioridades de investimentos, tem como objetivo reduzir a “discricionariedade” - poder para definir onde será aplicado o Orçamento da União - que o governo federal já tem de selecionar as políticas públicas que pretende executar. A Consultoria de Orçamento do Senado ponderou, ainda, que o Executivo desobedeceu à Constituição ao encaminhar ao Congresso uma proposta sem a relação de prioridades e metas.
- Caso o Congresso não reveja ço não se justificam. Sendo assim, não seria recomendável outro caminho ao Congresso Nacional senão o de derrubá-los
- Quem diria? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez ontem uma crítica ao eleitor paulista que deixou de eleger Delfim Netto, do PMDB, como deputado federal nas eleições de 2006. Em discurso durante evento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), falou que “um povo politizado, como o de São Paulo, deixou de eleger um Delfim Netto e elegeu outras pessoas bem menos competentes para ser parlamentares”
