Ayres Britto derruba censura aos programas de humor sobre políticos
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO: CONTRA A CENSURA. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto deferiu parcialmente agora a noite a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, em que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) contesta dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Nesta quarta-feira (25), ao ser indagado pelo jornal O Globo sobre a censura imposta aos humoristas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou Ophir Cavalcante.
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO: CONTRA A CENSURA. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto deferiu parcialmente agora a noite a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, em que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) contesta dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Nesta quarta-feira (25), ao ser indagado pelo jornal O Globo sobre a censura imposta aos humoristas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou Ophir Cavalcante.
