A Comissão Especial de Juristas, que deve concluir até o fim de junho o anteprojeto de reforma do Código Penal, começou nova rodada de trabalhos na manhã desta sexta (11), para dar continuidade ao exame da parte geral do anteprojeto do novo código, que inclui princípios gerais, interpretações e regras de aplicação das normas penais. Os juristas estudam ainda tratar das regras penais aplicáveis aos crimes nas relações de consumo, como adiantou o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Na tarde de ontem, a comissão decidiu incluir no texto uma punição mais rigorosa do que a prevista na lei atual para o crime de corrupção de menores. Pela proposta, o adulto que induzir menor a praticar um crime estará sujeito à pena prevista para este delito aumentada em dois terços. Atualmente, a pena para o crime de corrupção de menores é de um a quatro anos de reclusão, seja qual for o delito que o menor pratique por influência do adulto.
