Exploração sexual de crianças e adolescentes terá pena ampliada

Sen. Renan Calheiros

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta (17) o PL do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta irá alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Com a lei atual, essa punição vai de 4 a 10 anos. Além disso, a punição se estenderá a quem facilitar ou estimular tais práticas pela internet.